O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O projeto estabelece um sistema de comércio de emissões de gases do efeito estufa, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Este sistema será um ambiente regulado que propõe limites de emissão e regula a comercialização de ativos baseados em emissões, reduções de emissões ou remoções de gases de efeito estufa no país.
No mercado regulado, o projeto segue um modelo de “cap and trade” (teto e transação), estabelecendo para cada agente regulado um limite de emissões que é gradualmente reduzido, incentivando a redução das emissões ao longo do tempo. O comércio de permissões de emissões permite que agentes ambientalmente eficientes obtenham recursos adicionais, enquanto aqueles que ultrapassam seus limites de emissões precisam pagar por isso.
No mercado voluntário, o projeto destaca projetos de restauração florestal realizados pela iniciativa privada e financiados por compradores de créditos de carbono como uma solução inteligente. O Brasil, que é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa, comprometeu-se com a meta de restauração florestal de 12 milhões de hectares.
É importante observar que o projeto foi aprovado com a exclusão de parte do setor agropecuário da regulamentação, não considerando a produção primária agropecuária, bem como bens, benfeitorias e infraestrutura no interior de imóveis rurais a ela diretamente associados como atividades, fontes ou instalações reguladas.
