O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) deu início nesta segunda-feira (3) a uma série de audiências com proprietários rurais na região de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano. O objetivo é a assinatura de acordos que visam recuperar mais de 25 mil hectares de áreas degradadas.
Os encontros, que fazem parte do projeto “Terra Protegida”, seguem até a próxima sexta-feira (7) e promovem a restauração e compensação ambiental.
A iniciativa também deve resultar na criação de, no mínimo, 12,5 mil hectares de áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Terra Protegida
De acordo com o MPBA, as audiências, realizadas através de um esforço ambiental integrado promovido pelo programa “Terra Protegida”, têm o propósito de solucionar o problema da perda de vegetação nativa em diversos municípios baianos.
Os objetivos incluem a reparação de danos ambientais causados pelo desmatamento, a regularização ambiental de imóveis rurais e o pagamento de indenizações pelo passivo ambiental.
Esta marca a quarta etapa do projeto, que já foi implementado nas regiões de Juazeiro, Irecê e Itaberaba. Através do “Terra Protegida”, o MPBA combate o desmatamento ilegal, responsabiliza os infratores e assegura a regularização de imóveis rurais na Bahia.
O programa “Terra Protegida” já viabilizou a assinatura de 133 Termos de Ajustamento de Conduta com infratores ambientais, resultando na criação de 87 RPPNs e na proteção de 3.100 hectares de terra.
Adicionalmente, os acordos resultaram na destinação de R$ 4.690.610,44 ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF), criado pelo MPBA para financiar ações e projetos voltados à proteção dos direitos fundamentais.
Neste contexto de recuperação de áreas degradadas, e em paralelo à ação do MPBA, foi recentemente lançado em Luís Eduardo Magalhães o programa federal “Caminho Verde Brasil”, com um investimento inicial de R$ 30 bilhões para custear sistemas de produção agropecuária e florestal sustentáveis.
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Fonte: Canal Rural.
