Legislação

Proposta veta termos “leite” e “carne” em produtos de origem vegetal

Essa prática também está em discussão em outros países da União Europeia. Nos Estados Unidos, alguns estados já restringem o uso de termos como “hambúrguer” e “salsicha” para produtos de origem animal.

Foto: Pixabay

No final de fevereiro, a França anunciou um decreto proibindo termos como “presunto”, “carne”, “filé” e “entrecôte” para produtos de origem vegetal, atendendo a uma demanda do setor da carne visando evitar confusões entre os consumidores. Esta medida entrará em vigor em três meses, com um ano de transição para liquidar estoques, e impõe multas de até 15 mil euros para quem violar a regulamentação.

Essa prática também está em discussão em outros países da União Europeia. Nos Estados Unidos, alguns estados já restringem o uso de termos como “hambúrguer” e “salsicha” para produtos de origem animal.

No Brasil, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe restringir termos como “carne”, “leite”, “ovos” e outros para produtos de origem animal. O deputado Jerônimo Goergen, autor da proposta, destaca a necessidade de clareza na rotulagem, reconhecendo avanços na indústria de alimentos à base de plantas, mas alertando para a importância de evitar confusões no momento da compra.


fonte: Canal Rural