A Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu as novas diretrizes do Governo Federal sobre a adição de biodiesel no óleo diesel vendido no Brasil. A partir de 1º de abril de 2023, a mistura de biodiesel no diesel passará de 10% para 12%. Os percentuais aumentarão gradualmente nos anos seguintes, chegando a 13% em 2024, 14% em 2025 e 15% em 2026.
O biodiesel é um combustível biodegradável produzido a partir de fontes renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais, num processo menos poluente do que os derivados de petróleo. De acordo com a Resolução, a produção nacional de biodiesel deve aumentar dos atuais 6,3 bilhões de litros anuais para mais de 10 bilhões até 2026.
A data para entrada em vigor dos teores acima pode ser antecipada com base em avaliação pelo CNPE de aspectos relacionados à oferta e demanda de biodiesel. Ainda, está prevista a redução da importação de 1 bilhão de litros de óleo diesel em 2023 e de 4 bilhões de litros em 2026.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida oferece segurança e previsibilidade ao setor, incentiva a geração de empregos e investimentos na área de biocombustíveis e contribui para a redução de importações. Além disso, a decisão resgata o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e reforça a estratégia nacional de transição energética, consolidando o Brasil como um dos maiores produtores de biocombustíveis no mundo. A reunião em que a medida foi aprovada contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Agricultura Familiar
A Resolução também prevê um aumento crescente do fomento à produção do biocombustível em parceria com a agricultura familiar nas regiões Norte, Nordeste e no semiárido. O CNPE estabeleceu metas para o valor efetivo destinado às aquisições provenientes do Programa Selo Biocombustível Social de pelo menos 10% em 2024, 15% em 2025 e 20% a partir de 2026. Isso deve incentivar a produção de biodiesel em pequenas propriedades rurais e cooperativas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dessas regiões.
Fonte: Governo Brasileiro
