A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu, nesta quinta-feira (27/04), as perspectivas e os desafios do Plano Safra 2023/2024 em uma reunião da Comissão de Política Agrícola do Instituto Pensar Agro (IPA) e, no mesmo dia, o presidente da organização, João Martins, entregou as sugestões ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Guilherme Rios, assessor técnico do Núcleo Econômico, expôs as sugestões da CNA para o plano. “Apresentamos uma proposta robusta, construída com auxílio das 27 Federações de Agricultura e dos produtores dos estados, com as principais necessidades do setor. Estamos à disposição para esclarecer as propostas e trabalhar em conjunto,” disse ele.
Rios enfatizou que a preocupação da CNA não se restringe ao montante de crédito rural para a safra futura, mas também aos aspectos estruturais da política agrícola que precisam ser aprimorados para atender melhor os produtores rurais, além da finalização do atual plano safra.
O documento apresenta 10 prioridades para o próximo Plano Safra, incluindo aumento e garantia de recursos, diminuição e equalização de taxas de juros, elevação do teto de renda para inclusão em linhas de crédito, maior volume para subsídios de seguro e priorização de recursos para custeio e investimentos, sobretudo para pequenos e médios produtores, entre outros aspectos.
Os dez pontos são:
1 – Assegurar a disponibilidade contínua e previsível dos recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário ao longo de toda a safra, sem interrupções;
2 – Destinar R$ 25 bilhões ao orçamento para subsídios às Operações de Crédito Rural do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024, na forma de equalização das taxas de juros dos financiamentos;
3 – Proporcionar redução nas taxas de juros das operações de Crédito Rural, disponibilizando valores compatíveis com a atividade agropecuária;
4 – Garantir orçamento de R$ 2,0 bilhões para subsídios ao prêmio de seguro rural em 2023 e R$ 3,0 bilhões para 2024;
5 – Elevar o limite de Renda Bruta Agropecuária para inclusão dos produtores nos programas de crédito rural (Pronaf, Pronamp e outros);
6 – Dar prioridade aos recursos para investimentos, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas voltados à construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), investimentos necessários à adoção de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC+;
7 – Permitir o uso parcial da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subsídios aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros);
8 – Aumentar o limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos, já que a elevação dos custos de produção fez com que os limites atuais de crédito não atendessem os produtores, os forçando a contratar créditos de fontes mais caras para suprir a demanda;
9 – Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe;
10 – Incentivar linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
Fonte: CNA.
