O deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR) defende uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa simplificar o processo de regularização de títulos de propriedades rurais localizadas em faixas de fronteira. A proposta tem como objetivo reduzir a burocracia e oferecer uma solução definitiva para a documentação de terras nessas áreas, historicamente marcadas por entraves …
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