O Manual de Crédito Rural (MCR) juntamente com normas específicas e decisões judiciais consolidadas permite a prorrogação de débitos rurais em casos de perda de safra e outras adversidades, como baixos preços dos produtos agropecuários incapazes de cobrir os custos de produção elevados. Essa flexibilidade visa auxiliar o produtor que enfrenta dificuldades em cumprir o cronograma de pagamento originalmente estabelecido.
Para que a prorrogação seja considerada, é necessário comprovar, por meio de um laudo elaborado por um profissional capacitado, a momentânea incapacidade de pagamento. Esse laudo deve abordar, entre outros aspectos, as novas condições de pagamento baseadas nos desafios enfrentados, como custos de produção elevados e baixos preços de venda dos produtos.
É fundamental notificar formalmente o credor antes do vencimento da operação, utilizando o Cartório de Títulos e Documentos, apresentando um histórico dos acontecimentos e o laudo técnico comprobatório. Essa notificação prévia visa evitar a mora, ou seja, o atraso no pagamento, que poderia acarretar encargos adicionais, como multa e juros moratórios.
Caso o produtor atenda aos requisitos, o credor não pode impor encargos extras e nem enviar dados para órgãos de restrição ao crédito. O produtor tem o direito de prorrogar seus débitos nessas circunstâncias, e se o credor não responder de maneira adequada à solicitação, o produtor pode buscar medidas judiciais cabíveis. Esse processo busca proporcionar suporte financeiro aos agricultores em momentos desafiadores, garantindo a continuidade de suas atividades.
Fonte: Agrolink.
