As negociações sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) avançam, disse o governador do Piauí, Rafael Fonteles, na 13ª reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília. Também está em pauta a reforma tributária e um pedido ao governo federal de compensação por prejuízos na arrecadação do ICMS dos combustíveis. Sobre esta última, os estados ainda buscam um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Estima-se que, entre julho de 2022 e dezembro de 2022, leis complementares que alteram a base de cálculo dos impostos estaduais resultem em perda de arrecadação de R$ 45 bilhões para os estados. O Piauí não conseguiu arrecadar R$ 1,5 bilhão. Até agora, UE admite reestruturar R$ 26 bilhões.
Rafael acreditar que, em breve, haverá um grande acordo, envolvendo todos os poderes, os Estados e o governo federal, “para o bem do país e para o bem das finanças estaduais. É algo complexo, demorado, mas a gente quer resolver ainda neste mês de março”, disse.
O gestor disse que ainda não houve acordo, mas que a reunião do conselho foi um passo importante para um entendimento sobre a reparação dos danos econômicos aos estados. “Muito em breve, teremos novidades positivas não só para os piauienses, mas para todos os brasileiros”, pontuou Fonteles.
Ainda em Brasília, antes da reunião do Fórum de Governadores, Rafael também participou de audiências para tratar de assuntos de interesse do Piauí relacionados ao Judiciário em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
