O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liminar em favor da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja MA) para suspender a cobrança da Contribuição Especial de Grãos (CEG), estabelecida pela Lei Estadual nº 12.428/2024. A medida, que incide sobre a exportação de grãos no Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), foi contestada pela Aprosoja devido à sua suposta inconstitucionalidade. O juiz Osmar Gomes dos Santos determinou que o Estado apresente defesa no prazo de 15 dias e impôs multa diária de R$ 100 mil em caso de cobrança indevida.
A Aprosoja MA, que representa produtores de soja de diversos estados, considera a decisão uma vitória parcial, mas alerta para a necessidade de uma resolução definitiva. O presidente da entidade, José Carlos Oliveira de Paula, destacou que, se a cobrança for mantida, a arrecadação pode ultrapassar R$ 600 milhões, impactando negativamente a economia regional. Estima-se que 70% desse valor venha de estados como Tocantins, Piauí, Mato Grosso, Bahia e Goiás.
De acordo com a Aprosoja, a medida pode afetar negativamente a economia local, com impacto em setores como postos de gasolina, borracharias e supermercados, gerando desemprego e redução na qualidade de vida dos maranhenses. A decisão ainda aguarda julgamento definitivo, mas os produtores seguem em alerta, defendendo a revisão da cobrança.
