Auditores fiscais federais agropecuários manifestam preocupação com o plano do Ministério da Agricultura de delegar à iniciativa privada a inspeção de animais para abate. Segundo levantamento do Anffa Sindical, 91% dos profissionais enxergam conflito de interesses se empresas privadas contratarem os inspetores que fiscalizam seus próprios produtos.
Atualmente, auditores concursados garantem a segurança dos alimentos desde o pré-abate, impedindo que produtos impróprios cheguem ao consumidor. A mudança prevista na Lei do Autocontrole (14.515/2022) permitiria que empresas designassem seus próprios fiscais, o que, segundo os auditores, fragiliza o controle sanitário.
O estudo revela que 74% dos profissionais acreditam que a medida comprometerá a integridade da fiscalização e trará riscos à saúde pública. Mais da metade entende que não há treinamento adequado para os médicos veterinários hoje contratados por meio de Acordo de Cooperação Técnica.
Além disso, 59% dos auditores consideram que os profissionais cedidos por empresas não serão responsabilizados por falhas. A maioria defende a regulamentação do artigo 5º da Lei 14.515, mas sem privatização da atividade. O Anffa Sindical propõe alternativas como o uso do Fundo Federal de Defesa Agropecuária para manter a inspeção como atribuição pública.
