A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) apresentou, nesta terça-feira (29/04), proposta técnica para padronizar o processo de classificação e arbitragem da soja. A sugestão foi levada à 65ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja, realizada em Brasília pelo Ministério da Agricultura (Mapa).
Representantes da Famato e do Senar-MT defenderam mais segurança jurídica e transparência nas relações entre produtores e compradores, com base em experiências da safra 2023/2024. O analista Alex Rosa explicou que a proposta prevê etapas de contestação e arbitragem em caso de divergências nos laudos de classificação emitidos por profissionais habilitados.
O processo inclui a emissão obrigatória de laudo técnico na entrega do grão, possibilidade de contraprova e, em última instância, arbitragem por um classificador julgado, com custo arcado pela parte divergente. A proposta foi bem recebida pela Câmara Setorial, que deve solicitar à SDA/Mapa avaliação sobre a criação de uma Câmara Nacional de Arbitragem.
Outros temas discutidos na reunião foram os impactos da seca na safra 2024/2025, revisão da Instrução Normativa nº 11/2007 e atualizações na Lei nº 9.972/2000. A Famato reforçou seu compromisso com um modelo normativo equilibrado e representativo para o setor.
