No Dia do Trabalho, auditores fiscais federais agropecuários chamam atenção para os riscos da proposta do governo federal de privatizar a inspeção de produtos de origem animal. Segundo o Sindicato Nacional da categoria (Anffa Sindical), a medida ameaça a saúde pública, a segurança alimentar e a credibilidade da carne brasileira no exterior.
A proposta surgiu nas discussões sobre a regulamentação da Lei do Autocontrole (14.515/2022), que, segundo o sindicato, pretende transferir funções típicas de Estado a agentes privados o que seria inconstitucional. A categoria está mobilizada há duas semanas e não descarta ações judiciais contra o que considera um desmonte da fiscalização oficial.
Atualmente, os auditores atuam em portos, aeroportos, fronteiras, frigoríficos e lavouras. São responsáveis por impedir a entrada de pragas e doenças, garantir o cumprimento das normas sanitárias e assegurar a qualidade dos alimentos. O presidente do Anffa, Janus Pablo Macedo, defende investimentos em infraestrutura, concursos públicos e valorização profissional como caminhos para fortalecer a fiscalização.
O sindicato afirma que o déficit de profissionais, a sobrecarga de trabalho e a falta de modernização já afetam o setor. “Valorizar o servidor público é garantir segurança alimentar e a confiança de mais de 150 países que consomem nossa carne”, concluiu Macedo.
