Na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém (PA), foi celebrado um consenso de 29 itens da agenda climática entre as 195 partes envolvidas nas negociações. O documento final, tradicionalmente divulgado ao término do evento, não inclui acordos que vão além das decisões oficiais, como a Agenda de Ação, que também é resultado de processos multilaterais.
Segundo Bruna Cerqueira, coordenadora-geral da Agenda de Ação da COP30, a criação de um documento com 120 planos de aceleração de iniciativas climáticas, envolvendo 190 países, representou um feito global inédito. Pela primeira vez, ações que visam à implementação das decisões de uma COP, elaboradas por atores como o setor privado e governos subnacionais, foram organizadas em um banco de boas ideias globais. “A intenção foi reunir ações voluntárias para acelerar a implementação do que já foi decidido”, explicou.
A estrutura da Agenda de Ação foi dividida em seis eixos principais: energia, indústria e transporte; florestas, biodiversidade e oceanos; sistemas alimentares e agricultura; cidades, infraestrutura e água; desenvolvimento humano e social; e um eixo transversal de financiamento, tecnologia e capacitação.
Durante as atividades em Belém, já foi possível observar resultados concretos, como a iniciativa global para proteção de terras, que faz parte do compromisso de Florestas e Posse da Terra (Pledge). Segundo Cerqueira, um esforço maior na conexão das negociações com a realidade das pessoas resultou em maior adesão de países ao plano e na renovação de recursos para financiamento de ações. “Foram antecipados US$ 1,7 bilhão, e há uma meta de mais US$ 1,5 a 2 bilhões em novos recursos. Além disso, alguns países, incluindo o Brasil, comprometeram-se a melhorar a gestão de terras, com o Brasil anunciando terras demarcadas durante a COP.”
Resultados
As iniciativas, após serem classificadas nos seis eixos, passaram por diagnósticos baseados em 12 alavancas que visam à efetivação das ações, considerando aspectos desde a regulação territorial até a aceitação pública. “Fizemos um diagnóstico do que está indo bem e do que precisa de foco, com planos de ações para destravar questões que impedem uma implementação mais rápida”, afirmou Cerqueira.
Para orientar esse trabalho, a presidência da COP30 utilizou o Balanço Global (GST), mecanismo de transparência do Acordo de Paris, que avalia o progresso das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa ao longo do tempo. O primeiro balanço foi apresentado na COP28, em Dubai, em 2023. A partir da análise alinhada ao GST, a Agenda de Ação busca conectar as negociações globais ao cotidiano das pessoas. “Se queremos transformar as economias e envolver toda a sociedade, é importante que os atores entendam esses conceitos de forma clara. Ninguém precisa dominar o parágrafo X do GST, mas todos compreendem os eixos de energia, indústria e transporte”, ressaltou.
Com os 120 planos em andamento, Cerqueira acredita que o próximo passo é consolidar a Agenda de Ação e garantir seu fortalecimento nas próximas conferências. “A próxima presidência, representada pela Turquia e Austrália, já demonstrou interesse em continuar construindo sobre essa estrutura. Nosso desafio agora é estabilizar esse legado e trabalhar para manter o engajamento de todos na implementação das ações”, concluiu.
Alavancas
Após serem classificadas nos seis eixos, as iniciativas receberam diagnósticos a partir de 12 alavancas para efetivação das ações, com base nas perspectivas que vão desde a regulação das iniciativas nos territórios até demanda, oferta e aceitação pública.
“A gente fez um diagnóstico do que está indo bem, o que precisa ser focado e os planos são ações para lidar com essas alavancas, para a gente conseguir destravar as questões que estão bloqueando e implementar mais rápido”, explica Bruna.
Como orientador para esse trabalho, a presidência da COP30 trabalhou a partir do Balanço Global (GST, na sigla em inglês), um mecanismo de transparência do Acordo de Paris, para avaliar o progresso nas metas de emissões dos gases do efeito estufa em longo prazo. Com periodicidade de cinco anos, o primeiro foi entregue durante a COP28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, ocorrida no ano de 2023.
Conexão
A partir da classificação e diagnóstico alinhados aos resultados do GST, a Agenda de Ação chegou a um efeito que conecta as negociações formais ao dia a dia das pessoas, avalia a coordenadora. “Se a gente quer transformar as economias, conseguir colocar todo mundo em uma estrutura desses seis eixos, qualquer ator econômico ou qualquer ator da sociedade tem que entender. Dificilmente alguém vai saber o parágrafo X do GST, mas se você fala energia, indústria e transporte, todo mundo entende”, ressalta.
Com os 120 planos construídos, muitos deles com encaminhamento, Bruna Cerqueira avalia que os próximos passos são dar continuidade para que a Agenda de Ação seja fortalecida nas próximas COPs. “A próxima presidência já sinalizou no acordo entre a Turquia e a Austrália que gostaram da estrutura e que querem construir em cima daquilo. O desafio agora é estabilizar o legado e trabalhar com eles pra continuar trazendo todo mundo pra mesa e acelerar essa implementação”, conclui.
Fonte: Agência Brasil
