O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou a premiação de 24 processos de elaboração de atos normativos submetidos por órgãos reguladores de diferentes esferas do governo na 3ª edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias. Segundo o órgão, 18 desses processos receberam o selo ouro e 6 o selo prata. Clique aqui para conhecer os processos premiados.
De acordo com o MDIC, a premiação contou com a participação de 13 entidades reguladoras de diferentes níveis de governo.
Nesta edição, as regulações das seguintes agências receberam o selo ouro: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).
Já o selo prata foi concedido às regulações das seguintes agências: Antaq, ANS, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).
Segundo o órgão, não houve concessão de selo bronze nesta edição, e dois atos normativos não obtiveram pontuação suficiente para a premiação.
O Selo de Boas Práticas Regulatórias foi instituído em 2023 pelo MDIC e passou por revisão em 2025, conforme a Portaria GM/MDIC 247/2025. Desde sua criação, o programa já concedeu 48 selos ouro, 31 selos prata e 8 selos bronze, conforme informações do ministério.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
