O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta sexta-feira (19/12) a plataforma Camex360. A iniciativa, coordenada pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), reúne em uma única página painéis que sistematizam e facilitam o acesso a dados sobre tarifas de importação, regimes preferenciais, listas de exceções, histórico tarifário e investimentos estrangeiros no país. Além disso, a plataforma permite consulta às deliberações e notas técnicas públicas do Comitê Executivo de Gestão (Gecex).
Inicialmente, a plataforma disponibiliza três painéis de dados, incluindo o Painel Tarifário, uma ferramenta inédita que busca reduzir o tempo e os custos para empresas importadoras, especialmente micro e pequenas empresas (MPEs). A plataforma também conta com o Rastreador de NCMs e incorpora o InvestVis, criado em 2024 para facilitar o acesso a informações sobre Investimentos Estrangeiros Diretos (IED).
Segundo o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, a iniciativa faz parte do esforço do governo Lula de promover a desburocratização, aumentar a transparência e aprimorar a prestação de contas. Ele destacou que o objetivo é facilitar a vida do cidadão e tornar as empresas mais competitivas, reduzindo custos e simplificando processos.
Ao longo do tempo, novos temas serão incorporados à plataforma, incluindo informações sobre seguro de crédito à exportação e outras questões tarifárias.
Mais agilidade e segurança
A principal ferramenta apresentada é o Painel Tarifário, que consolidará informações sobre tarifas praticadas pelo Mercosul e indicará se a mercadoria está sujeita a regimes especiais que reduzem as alíquotas no Brasil, como os Ex-Tarifários e outros mecanismos.
De acordo com Rodrigo Zerbone, secretário-executivo da Camex, a ferramenta visa desburocratizar o acesso aos dados e oferecer maior segurança ao importador quanto ao valor total a ser recolhido na entrada do produto no país. “Além de facilitar o acesso às informações, o Painel proporcionará uma visão consolidada das tarifas aplicadas, listas de exceção, regimes de Ex-tarifários e acordos comerciais, contribuindo para maior transparência e eficiência na análise tarifária”, explicou.
Atualmente, esses dados e mecanismos estão dispersos em diferentes páginas e arquivos, o que leva as empresas, especialmente as de menor porte, a recorrerem a serviços terceirizados para unificar as informações. Estima-se que, em 2024, mais de 27 mil micro e pequenas empresas atuaram como importadoras. Caso 10% desse universo utilize os serviços terceirizados, a economia potencial com o uso do Painel público pode chegar a aproximadamente R$ 6 milhões anuais.
A seguir, um resumo das ferramentas disponíveis na plataforma Camex360:
- Painel tarifário: Apresenta de forma acessível uma visão consolidada das tarifas, listas de exceções, regimes de Ex-tarifários e acordos comerciais, contribuindo para maior transparência e eficiência na análise tarifária.
- Rastreador NCM: Permite rastrear o histórico dos códigos NCM e NALADI, facilitando o acesso às correlações entre eles por meio de diagramas visuais. Destina-se a negociadores comerciais e analistas de comércio, auxiliando na identificação de códigos compatíveis com acordos anteriores ou verificando a consistência da análise comercial.
- InvestVis: Plataforma lançada em 2024 que consolida dados de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), oferecendo uma visão abrangente sobre fluxos e estoques de investimentos, com informações provenientes de diversas fontes primárias, de modo acessível e organizado.
- GECEX deliberações: Acesso rápido às deliberações do Gecex e às notas técnicas públicas que fundamentaram as decisões.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
