Brasil e Panamá avançaram nesta quarta-feira (28/01) na agenda econômica bilateral. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as duas nações assinaram o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) e os Termos de Referência (TDR) para o início de negociações de um novo acordo comercial.
A assinatura ocorreu no contexto da visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Panamá, que se estenderá até a quinta-feira (29/01). O objetivo da visita é promover diálogos sobre os desafios regionais junto a lideranças políticas e econômicas. De acordo com o MDIC, esta foi a primeira visita do presidente ao Panamá no atual mandato. Os documentos foram assinados pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Segundo o ministério, as iniciativas visam aumentar a previsibilidade para investidores, fortalecer o ambiente de negócios e ampliar a presença do Brasil na América Central, alinhando-se à estratégia de promoção do comércio, investimentos produtivos e integração regional.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que os avanços representam um marco na relação bilateral. “Brasil e Panamá lançam as bases para um salto de qualidade na relação econômica, com mais segurança para investir, regras claras e novas oportunidades para o comércio bilateral”, declarou.
Modelo ACFI
De acordo com o MDIC, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) reflete o modelo brasileiro adotado desde 2015 e revisado em 2023, que prioriza a facilitação de investimentos, a prevenção de controvérsias e a cooperação institucional entre os Estados.
O documento estabelece mecanismos de diálogo entre governos, canais permanentes de cooperação e suporte às empresas interessadas em investir no exterior, além de promover maior transparência sobre marcos regulatórios e oportunidades de negócios. Após sua entrada em vigor, condicionada ao cumprimento das formalidades internas por ambas as partes, o acordo deverá contribuir para um ambiente de investimentos mais previsível e seguro.
Negociações comerciais
Além do ACFI, os países formalizaram o início das negociações para um Acordo de Alcance Parcial sobre o comércio de bens, com o objetivo de definir regras, prazos e disciplinas de acesso a mercados, ampliando oportunidades para exportadores e importadores.
Segundo o MDIC, Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior, “os avanços com o Panamá fazem parte de um esforço mais amplo do governo brasileiro de abrir novos mercados e estabelecer regras previsíveis para o comércio exterior, fortalecendo a integração regional e criando oportunidades para as empresas brasileiras”.
Base Mercosul
As negociações ocorrem no âmbito do Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 76, firmado entre o Mercosul e o Panamá, no contexto da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Segundo o MDIC, o ACE nº 76 entra em vigor nesta quarta-feira (28/01) e estabelece o marco para a criação gradual de uma Área de Livre Comércio entre as Partes.
De acordo com o ministério, o ACE funciona como um acordo-quadro, definindo princípios, objetivos e áreas de cooperação, além de criar uma estrutura institucional para o diálogo e o avanço das negociações, sem compromissos tarifários imediatos.
Parceria estratégica
Segundo o MDIC, a aproximação econômico-comercial entre Brasil e Panamá amplia o acesso a novos mercados e fortalece o intercâmbio comercial recíproco. O Panamá é considerado um mercado estratégico na América Central, devido ao dinamismo de sua economia e à sua posição logística privilegiada.
Atualmente, o país responde por aproximadamente 35% das exportações brasileiras destinadas à região da América Central. Em 2025, a corrente de comércio bilateral atingiu US$ 1,6 bilhão. Entre os principais produtos exportados pelo Brasil estão bens da indústria de transformação, como petróleo, medicamentos, máquinas, veículos, móveis e produtos de perfumaria.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
