Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), uma nova norma com diretrizes gerais de sustentabilidade e base técnica para o Programa Selo Verde Brasil foi publicada na terça-feira (27/01), em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A iniciativa visa estabelecer critérios de sustentabilidade que envolvem as dimensões ambiental, social e econômica para a certificação de produtos e serviços nacionais.
De acordo com o MDIC, as diretrizes servirão de base para a elaboração de futuras normas técnicas de produtos e serviços sustentáveis selecionados para o programa. Além disso, o processo inclui capacitações às cadeias produtivas, culminando na certificação por organismos acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
Segundo o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Julia Cruz, “esse trabalho permite avançar da fase de discussão para a implementação do Selo Verde, possibilitando a avaliação dos impactos dessa política pública na prática, promovendo a sustentabilidade e reconhecendo as empresas que adotam práticas sustentáveis”.
As diretrizes foram desenvolvidas após diálogo com a sociedade, por meio de debates técnicos e de uma Consulta Pública Nacional realizada no final do ano passado, que contou com contribuições de especialistas, representantes da indústria, empresas, pesquisadores, servidores públicos e cidadãos.
O presidente da ABNT, Mario William Esper, destacou que “os debates técnicos e a Consulta Pública Nacional conferem legitimidade, transparência e segurança técnica ao processo”.
A norma está estruturada em três eixos principais: minimizar impactos negativos e maximizar impactos positivos nas dimensões ambiental, social e econômica; estabelecer critérios claros e verificáveis de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida de produtos e serviços; e fortalecer as compras públicas sustentáveis.
Segundo o MDIC, o Selo Verde Brasil foi instituído por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 18 de julho de 2024. O objetivo é facilitar a comercialização de produtos e serviços sustentáveis e harmonizar requisitos estabelecidos por governos e entidades privadas de outros países, contribuindo para ampliar o acesso de produtos brasileiros ao mercado externo.
Nos próximos meses, comitês técnicos da ABNT deverão elaborar normas específicas para os dois produtos que liderarão o lançamento do programa: chapas laminadas de alumínio e polímeros de eteno de fonte renovável, utilizados na fabricação de sacolas recicláveis, filmes e outros materiais sustentáveis, substituindo produtos atualmente feitos com plástico de matriz fóssil.
De acordo com Julia Cruz, “o momento de implementação integral do Programa está próximo, permitindo que os impactos reais dessa política pública possam ser observados, promovendo o crescimento de produtos e serviços sustentáveis e reconhecendo as empresas que caminham nesse sentido”.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
