O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciaram, nesta terça-feira (03/02), a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro. A ação tem como objetivo combater fraudes relacionadas à qualidade e à quantidade de combustíveis comercializados. Segundo o MDIC, a operação conta com o apoio das polícias civis e de órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), e ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados distribuídos pelas cinco regiões do país.
As equipes atuam em cidades previamente selecionadas, com a meta de fiscalizar aproximadamente 180 postos de combustíveis. As ações incluem inspeções na quantidade de combustível entregue ao consumidor, condições das bombas medidoras, manipulações eletrônicas, regularidade das manutenções e a qualidade dos combustíveis comercializados.
De acordo com o MDIC, os estabelecimentos autuados pela ANP podem ser penalizados com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão ou revogação de autorização. As sanções são aplicadas após processo administrativo, garantindo ao responsável o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na legislação vigente. Confira imagens da operação no DF.
Nos casos de autuação pelo Inmetro, postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Além disso, em situações de fraude, as bombas adulteradas devem ser substituídas, conforme estabelecido na Portaria Inmetro nº 170/2025. Outras medidas podem incluir autuações, interdições e apreensão de equipamentos.
Como ocorrem as fraudes
Fraudes na comercialização de combustíveis envolvem práticas como a venda de produtos fora das especificações, fornecimento de quantidade inferior à marcada na bomba, além de manipulações eletrônicas que reduzem o volume entregue ao consumidor. Essas fraudes eletrônicas geralmente utilizam dispositivos clandestinos, como placas, chips ou softwares adulterados, que diminuem o volume real de combustível, mesmo que o visor da bomba indique quantidade maior.
Segundo a Portaria Inmetro nº 227/2022, a tolerância máxima para essas irregularidades é de 0,5%, equivalente a 100 ml a cada 20 litros abastecidos.
Sobre a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro
A operação integra o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, o conselho conta com a colaboração do setor produtivo e da sociedade civil. A iniciativa visa promover a qualidade e a segurança de produtos e serviços, fortalecer a competitividade do setor produtivo nacional, proteger consumidores e o meio ambiente, além de apoiar o desenvolvimento econômico e social.
Segundo o MDIC, a operação busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio de ações coordenadas entre órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
De acordo com o ministro Geraldo Alckmin, “a Operação Tô de Olho tem como objetivo dar mais segurança ao consumidor e garantir a lealdade concorrencial. A operação integrada com Inmetro e ANP assegura maior eficácia à fiscalização e aprimora os mecanismos de controle para proteger o consumidor”.
Pedro Ivo Sebba Ramalho, secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, destacou que a operação demonstra o avanço de uma abordagem integrada na formulação de políticas públicas. “A atuação coordenada entre diferentes órgãos aumenta a efetividade da fiscalização e reforça a proteção ao consumidor e ao meio ambiente. No setor de combustíveis, a integração entre Inmetro e ANP é fundamental para transmitir mais confiança à sociedade”, afirmou.
Atuação do Inmetro e da ANP
A operação está alinhada ao Programa Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas (Profae), coordenado pelo Inmetro, que utiliza procedimentos especializados para identificar adulterações eletrônicas muitas vezes imperceptíveis ao consumidor, mas que geram prejuízos financeiros.
Segundo João Nery, presidente em exercício do Inmetro, a iniciativa amplia o controle sobre os instrumentos de medição utilizados na comercialização de combustíveis. “Essas ações são essenciais para garantir que o consumidor pague exatamente pelo volume recebido. A atuação conjunta entre Inmetro e ANP reforça a transparência, assegura a concorrência leal e aumenta a confiança nas relações de consumo”, afirmou.
As ações de fiscalização são planejadas com base em diversas fontes de inteligência, incluindo informações da Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP.
Para Artur Watt Neto, Diretor-Geral da ANP, “a intensificação da fiscalização é fundamental para garantir a conformidade e combater o mercado ilegal. Esse esforço coordenado representa um diferencial importante”.
Balanço parcial da operação – Distrito Federal
Até o momento, foram fiscalizados 94 bicos de abastecimento no Distrito Federal. Durante as inspeções, foram identificadas três irregularidades: erro de 113 ml a cada 20 litros abastecidos, acima da tolerância máxima permitida de 0,5%; vazamento interno de combustível; e sistema elétrico sem isolamento adequado, ambos com risco de explosão. Duas bombas foram interditadas e uma reprovada.
As ações continuam em andamento, e os resultados finais da operação nacional serão divulgados posteriormente.
Orientações ao consumidor
- Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro;
- Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras ou falhas de leitura;
- Observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço, inclusive à noite;
- Verifique se os indicadores eletrônicos funcionam corretamente, sem dígitos apagados;
- Cheque se mangueiras e conexões estão íntegros, sem vazamentos ou deformações;
- Confirme se o posto possui uma medida padrão de 20 litros verificada pelo Inmetro.
Essas orientações ajudam na identificação de possíveis irregularidades e garantem o cumprimento das normas técnicas. A responsabilidade pela conformidade das medições é do posto revendedor e do fabricante das bombas medidoras.
Em caso de suspeitas de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato com:
- Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30;
- ANP pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou via plataforma FalaBR, da CGU.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
