Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o governo federal está em processo de elaboração de um decreto para regulamentar as salvaguardas previstas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. De acordo com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, a medida visa ampliar a transparência, previsibilidade e segurança jurídica na aplicação dessas salvaguardas, beneficiando setores da indústria e do agronegócio.
O decreto deverá contemplar tanto os acordos atuais quanto os futuros, em um esforço de regulamentação horizontal. Essa iniciativa ganha relevância diante da expansão da rede de acordos comerciais do Mercosul, que, desde 2023, inclui acordos com Singapura, com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia. Esses acordos ampliaram em 2,5 vezes a parcela do comércio brasileiro coberta por preferências tarifárias.
Anteriormente, em um cenário de menor cobertura comercial, salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais, sem necessidade de disciplina específica. Com a ampliação dos compromissos preferenciais, torna-se necessário estabelecer regras claras e estruturadas para os mecanismos previstos nos acordos.
Conforme afirmou Alckmin, “o presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Assim, é possível adotar medidas de restrição comercial para determinados itens. Se houver um aumento significativo de importações, a salvaguarda pode ser acionada de forma imediata”.
Essa regulamentação permitirá ao governo utilizar ferramentas para suspender o efeito de um acordo em relação a um item específico, protegendo a produção nacional em casos de aumento repentino de importações que possam causar prejuízos graves aos setores produtivos.
Salvaguardas em acordos comerciais
Segundo o MDIC, as salvaguardas são instrumentos utilizados em acordos comerciais que possibilitam a resposta a surtos de importação decorrentes de reduções tarifárias negociadas, especialmente quando esses aumentos representam risco de dano grave à produção doméstica.
A regulamentação estabelecerá procedimentos, prazos e condições para investigação e aplicação dessas medidas, garantindo segurança jurídica tanto para os setores produtivos quanto para os parceiros comerciais.
As salvaguardas podem ser implementadas de diversas formas, incluindo:
- estabelecimento de cotas, acima das quais as importações deixam de se beneficiar das preferências do acordo;
- suspensão temporária da redução do imposto de importação prevista no cronograma do acordo;
- restabelecimento do nível tarifário original, anterior ao acordo.
Cronograma de desgravação com a União Europeia
O ministro Alckmin explicou que o acordo entre Mercosul e União Europeia prevê um calendário de implementação com prazos diferenciados para adaptação dos produtores nacionais às novas condições. “No caso do vinho, a desgravação ocorrerá em oito anos. Para o espumante, o prazo será de 12 anos”, detalhou durante a Festa da Uva.
O vice-presidente destacou ainda o momento positivo do comércio exterior brasileiro, ressaltando os acordos comerciais fechados pelo Mercosul com Singapura, em 2023, com a EFTA, em 2025, e com a União Europeia, em janeiro de 2026. Segundo o ministério, esses acordos fazem com que a parcela do comércio brasileiro beneficiada por preferências comerciais mais que dobre, passando de 12% para 31,2%.
O acordo Mercosul-UE foi um dos temas abordados na reunião de trabalho do ministro Geraldo Alckmin com o setor produtivo gaúcho, realizada antes da abertura da Festa da Uva. Entre os assuntos discutidos, estiveram também a reforma tributária, o aumento de tarifas dos Estados Unidos e o programa Move Brasil, que oferece crédito com taxas de juros mais baixas para a compra de caminhões.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
