Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28/4) o decreto presidencial que autoriza a aplicação imediata do Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia no Brasil, permitindo sua entrada em vigor na sexta-feira (1º de maio).
A cerimônia contou com a presença do ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, além de representantes como o secretário-executivo do ministério, Rodrigo Zerbone; a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres; a secretária de Economia Verde, Julia Cruz; e a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, Juliana Volpi. O evento simboliza o avanço da agenda de comércio exterior do país, considerada uma ferramenta para estimular o crescimento econômico, gerar empregos e aumentar a competitividade da indústria nacional.
A partir de 1º de maio, a União Europeia eliminará tarifas de importação para mais de 5 mil produtos, o que corresponde a aproximadamente metade do universo tarifário. Durante a implementação do acordo, estima-se que mais de 90% do comércio bilateral possa ser liberalizado, ampliando o acesso das exportações brasileiras a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores. O acordo também posiciona o Brasil em uma das maiores áreas econômicas do mundo, que reúne aproximadamente 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22 trilhões.
De acordo com o ministro Márcio Elias Rosa, o acordo foi renegociado a partir de 2023, a pedido do presidente Lula. “O acordo, inicialmente anunciado em 2018, passou por alterações significativas em capítulos essenciais, como nas compras governamentais. Foi necessário garantir a proteção da indústria local, negociando salvaguardas. O que conseguimos, e que foi aceito pela União Europeia, foi a possibilidade de suspender ou postergar a redução de impostos caso haja um grande desequilíbrio ou surto de importações que possa prejudicar o mercado nacional”, explicou o ministro.
Essa abertura comercial beneficia setores estratégicos e reduz custos na importação de tecnologias e maquinários. Além disso, fortalece a competitividade da indústria brasileira, promovendo sua modernização ao ampliar a concorrência, atrair investimentos e elevar a produtividade.
Acordos comerciais
Na mesma ocasião, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional os acordos comerciais do Mercosul com Singapura e com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), como parte de uma estratégia de diversificação de mercados e ampliação da inserção internacional do Brasil.
O acordo com Singapura, o primeiro firmado pelo Mercosul com um país asiático, garante acesso imediato e sem tarifas para 100% das exportações do bloco naquele mercado. Para o Mercosul, cerca de 95,8% do universo tarifário será liberalizado ao longo de cronogramas de redução. O tratado inclui regras modernas em áreas como comércio digital, serviços, investimentos, compras públicas e pequenas e médias empresas, posicionando o Brasil em uma das regiões mais dinâmicas do comércio global.
Já o acordo com a EFTA, bloco formado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, amplia o acesso a economias de alto poder aquisitivo e elevado nível tecnológico. O tratado abrange temas como serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e inovação, fortalecendo a inserção do Brasil em cadeias globais de valor e criando novas oportunidades para exportações industriais e agropecuárias.
Acesse o factsheet sobre o Acordo.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
