O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) encerrou nesta terça-feira (3) o seminário “30 anos da LPI – A Lei da Propriedade Industrial no Século XXI”. O evento reuniu representantes do governo, setor produtivo, especialistas, pesquisadores e parlamentares para discutir os desafios e as perspectivas relacionadas à propriedade industrial diante das transformações tecnológicas, econômicas e ambientais.
Promovido em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com apoio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, o seminário marcou as três décadas da Lei da Propriedade Industrial (LPI), que representa um marco legal na modernização do sistema brasileiro de proteção à inovação.
Na abertura do evento, o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC e presidente do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), Pedro Ivo, destacou a relevância da propriedade industrial para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
Segundo ele, “em um cenário de constantes transformações econômicas, tecnológicas e sociais, a proteção à propriedade industrial é estratégica para estimular a agregação de valor à produção brasileira, impulsionar a inovação e apoiar os objetivos da Nova Indústria Brasil. O debate sobre a modernização da LPI é fundamental para garantir que o país esteja preparado para os desafios da economia do conhecimento, da inteligência artificial, da bioeconomia e da transição verde”.
Durante os dois dias de programação, especialistas abordaram o papel da propriedade industrial na competitividade e na inserção internacional do Brasil, além de discutir os desafios relacionados à atualização do marco legal diante das mudanças tecnológicas e da nova geopolítica da inovação.
Entre os destaques estiveram painéis que trataram de inovação e propriedade industrial em um cenário de rápidas transformações tecnológicas, os impactos da Lei de Propriedade Industrial de 1996 na estratégia de desenvolvimento nacional e as oportunidades de modernização do sistema brasileiro de proteção aos ativos intangíveis.
As discussões também contemplaram temas emergentes e estratégicos para o futuro da propriedade industrial, como patentes de biotecnologia e o desenvolvimento da bioeconomia, proteção de segredos industriais, aprimoramento do exame de marcas, fortalecimento das indicações geográficas brasileiras e a proteção jurídica de jogos eletrônicos e programas de computador.
Modernização da LPI
No primeiro dia do seminário, representantes de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades setoriais e do próprio INPI apresentaram resultados e experiências relacionadas à Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). As discussões abordaram iniciativas de capacitação, disseminação da cultura de propriedade intelectual, fortalecimento dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), apoio às indicações geográficas e a integração de sistemas de inteligência para o ecossistema nacional de inovação.
Na segunda jornada, o foco foi os desafios e oportunidades para a modernização da propriedade industrial no Brasil. Especialistas discutiram o papel da inovação em um cenário de rápidas transformações tecnológicas, os impactos da nova geopolítica da inovação na Lei da Propriedade Industrial e as perspectivas de aperfeiçoamento do marco legal brasileiro.
As sessões também abordaram temas estratégicos para o futuro, como patentes de biotecnologia, bioeconomia, proteção de segredos industriais, otimização do exame de marcas, fortalecimento das indicações geográficas e os desafios relacionados à proteção jurídica de ativos como jogos eletrônicos, programas de computador e outros ativos intangíveis.
O evento promoveu ainda reflexões sobre o futuro da ENPI até 2030, reunindo contribuições para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção da propriedade intelectual e ao fortalecimento da inovação no país.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
