De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Decreto presidencial que promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (28/7). O acordo entrará em vigor no próximo sábado, 1º de agosto.
Para apoiar a implementação do tratado, o MDIC disponibilizou no Portal Siscomex o Manual de Regras de Origem, o Manual de Desgravação Tarifária e outros materiais de orientação destinados a exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.
Esses documentos trazem informações práticas sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, critérios de origem das mercadorias e procedimentos necessários para realizar operações de comércio exterior no âmbito do acordo.
Além dos manuais, a página do MDIC oferece tabelas de desgravação tarifária, lista de atos normativos relacionados ao tratado, painéis de dados e outros recursos voltados a profissionais do comércio internacional.
Singapura é um dos principais centros logísticos, financeiros e comerciais da Ásia, além de ser o sétimo maior destino das exportações brasileiras. A nação possui cerca de 6 milhões de habitantes e um PIB per capita de aproximadamente US$ 99 mil. Em 2025, suas importações totalizaram US$ 504 bilhões.
Manual de Desgravação Tarifária
O Manual de Desgravação Tarifária do Acordo Mercosul–Singapura orienta a aplicação prática das preferências tarifárias previstas no acordo, detalhando como identificar a alíquota-base, a categoria de desgravação e o cronograma aplicável para cada mercadoria.
O documento explica as regras de classificação, a contagem dos prazos, as categorias de eliminação tarifária (0, 4, 8, 10 e 15 anos), as exclusões e os procedimentos para cálculo da tarifa preferencial, com exemplos voltados à utilização dos cronogramas publicados no Siscomex.
O manual destaca que todas as linhas tarifárias de Singapura têm acesso imediato (categoria 0), enquanto o cronograma do Mercosul prevê reduções graduais e a exclusão de 433 linhas das preferências tarifárias.
Manual de Regras de Origem
O Manual de Regras de Origem apresenta os critérios necessários para que uma mercadoria seja considerada originária e possa usufruir das preferências tarifárias previstas no acordo.
O documento detalha conceitos como produtos totalmente obtidos, elaboração ou processamento suficiente, operações insuficientes, acumulação de origem, requisitos específicos por produto (Remos) e demais regras aplicáveis à determinação da origem das mercadorias negociadas. Também orienta sobre a interpretação dos anexos do tratado e a aplicação prática das regras de origem de acordo com as classificações tarifárias.
O manual ainda descreve os procedimentos operacionais para obtenção do tratamento tarifário preferencial, incluindo prova de origem, certificados e declarações, atuação de terceiros operadores, obrigações de importadores e exportadores, verificação pelas autoridades aduaneiras e penalidades por informações incorretas.
Painel de Dados
O Painel Singapura foi criado para ampliar a transparência e facilitar o acesso às informações sobre o comércio bilateral, consolidando dados sobre exportações, importações por estado, setor e produto, além de informações relacionadas a serviços, investimentos e compras governamentais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
