Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), uma portaria interministerial publicada nesta quarta-feira (03/06) amplia o número de empresas com acesso às linhas de crédito do Plano Brasil Soberano. A partir de 8 de junho, empresas exportadoras e fornecedores que tiveram impacto igual ou superior a 1% no faturamento bruto devido às tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos ou aos conflitos no Oriente Médio poderão solicitar financiamento. Anteriormente, o critério de elegibilidade exigia impacto de pelo menos 5% no faturamento.
Pelas regras do programa, três grupos de empresas têm direito ao acesso ao crédito. A portaria publicada nesta quarta-feira contempla dois desses grupos. O primeiro grupo inclui empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores afetados por medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos com base na Seção 232, cujo faturamento bruto com exportações representou 1% ou mais do valor apurado em um período de doze meses entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. Entre os setores envolvidos estão aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro.
O terceiro grupo é composto por empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores destinados ao Oriente Médio, incluindo países como Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Omã. Para esse grupo, o critério de elegibilidade também considera impacto de 1% ou mais no faturamento bruto em um período de doze meses entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.
De acordo com o ministro do MDIC, Marcio Elias Rosa, a medida busca proteger o setor produtivo e os empregos no Brasil diante de instabilidades externas. Ele destacou que a iniciativa atende à orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de priorizar os interesses do país. “Essa medida protege o setor produtivo e os empregos dos brasileiros de instabilidades externas, atendendo à determinação do Presidente Lula de colocar os interesses do povo brasileiro sempre em primeiro lugar. Esse é o compromisso do Governo do Brasil”, afirmou.
Segundo o ministro, a ampliação do acesso ao crédito atende a uma demanda de empresas que produzem e exportam, mesmo aquelas cujo impacto no faturamento seja inferior a 5%. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já recebeu pedidos de crédito de R$ 6,7 bilhões de empresas afetadas, tendo aprovado R$ 1,6 bilhão até o momento, conforme informações do presidente da instituição, Aloizio Mercadante.
A nova portaria não altera as condições para as empresas do segundo grupo, que inclui aquelas atuantes em setores industriais de média, média-alta ou alta intensidade tecnológica, com relevância na balança comercial brasileira, ou setores estratégicos para a transição para uma economia de baixo carbono. Entre esses setores estão têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos, borracha, plástico, além de minerais críticos.
Acesso ao crédito
Para solicitar o benefício, as empresas do primeiro e do terceiro grupo podem verificar sua elegibilidade acessando este link. A consulta estará disponível a partir de 4 de junho. É necessário autenticar-se na plataforma GOV.BR utilizando o certificado digital da empresa. Após a autenticação, o sistema informará se a empresa é elegível e quais linhas de crédito podem ser solicitadas.
As empresas do segundo grupo podem consultar sua elegibilidade por meio do número do CNPJ, verificando se o cadastro junto à Receita Federal possui CNAE primário ou secundário contemplado no Anexo I da Portaria MDIC/MF nº 171/2026. Com essas informações, recomenda-se que a empresa entre em contato com a instituição financeira com a qual já mantém relacionamento. Para saber quais bancos já manifestaram interesse em operar o programa, é possível consultar o site do BNDES. Empresas de grande porte, interessadas em operações superiores a R$ 50 milhões, podem procurar diretamente o banco.
As linhas de crédito do Plano Brasil Soberano incluem financiamento para capital de giro, capital de giro para produção de exportação, aquisição de bens de capital, além de investimentos voltados à ampliação da capacidade produtiva, modernização, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos. Mais detalhes sobre as modalidades de crédito podem ser acessados neste link.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
