Durante a 2ª revisão do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), realizada entre 10 e 12 de junho na Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil apresentou avanços relacionados ao Portal Único de Comércio Exterior e outras iniciativas de modernização do comércio exterior. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o país compartilhou esses progressos com os demais membros do órgão multilateral.
Nas reuniões, os participantes discutiram experiências e estratégias para simplificar processos, reduzir custos e aumentar a eficiência nas operações de exportação e importação. De acordo com o MDIC, a delegação brasileira destacou ações que vão além do cumprimento dos compromissos do AFC, com foco em eficiência regulatória, digitalização e redução de custos operacionais para as empresas.
O Ministério informou que a participação do Brasil reforça sua posição como referência internacional em facilitação do comércio, além de contribuir para evidenciar os avanços realizados no ambiente doméstico, refletindo positivamente na competitividade das empresas brasileiras.
Avanços estruturais
Segundo o MDIC, o Brasil tem promovido uma agenda de modernização do comércio exterior que inclui integração e digitalização de processos, bem como gestão de riscos. Essas ações vêm resultando na redução de prazos, eliminação de redundâncias e aumento da previsibilidade para operadores privados.
Dentre as iniciativas destacadas pelo ministério, estão:
- Integração dos órgãos intervenientes ao Portal Único de Comércio Exterior, que permite a realização de processos em um ambiente digital único, aumentando a coordenação, transparência e eficiência. Atualmente, 17 órgãos estão integrados ao portal, o que reduziu a necessidade de utilização de múltiplos sistemas pelos operadores. Como exemplo, a tramitação de processos relacionados a produtos sob controle da Anvisa, que antes envolvia protocolos, pagamento de taxas e relatórios em sistemas não integrados, agora ocorre totalmente pelo Portal Único.
- Pagamento Centralizado de Comércio Exterior, por meio de uma plataforma unificada que simplifica a arrecadação de taxas e tributos. Segundo o MDIC, a integração das taxas do Anvisa e do MAPA ao módulo PCCE já resultou em uma redução média de 48 horas no tempo de análise, enquanto órgãos como o Exército e o Inmetro estão em processo de integração.
- Licenças Flex, que proporcionam maior agilidade e previsibilidade na gestão do tratamento administrativo das operações de comércio exterior. O ministério aponta que, desde a implementação do novo modelo, houve uma redução de 80% na emissão de licenças pelos órgãos anuentes, ao comparar o primeiro trimestre de 2026 com o mesmo período do ano anterior.
- Despacho antecipado de mercadorias, permitindo a conclusão dos procedimentos aduaneiros antes da chegada da carga, o que reduz significativamente os tempos de permanência em portos. O Despacho sobre Águas, por exemplo, possibilita o processamento antecipado durante o trânsito marítimo, resultando em uma redução média de cerca de 70% no tempo entre a chegada da carga e sua entrega ao importador, conforme levantamento da Receita Federal.
- Nova modalidade de tratamento administrativo de monitoramento, que utiliza uma abordagem moderna e proporcional de controle, sem intervenção direta do órgão no fluxo do comércio. Essa estratégia, baseada em dados e gestão de riscos, permite que os órgãos acompanhem as operações após o registro, subsidiando decisões regulatórias futuras. Como resultado, a Agência Nacional de Energia Elétrica passou a atuar exclusivamente por monitoramento, enquanto o Ministério da Defesa reduziu cerca de 80% de suas licenças, concentrando suas exigências em um único LPCO.
De acordo com o MDIC, essas ações fazem parte de um esforço contínuo de integração entre órgãos governamentais, adoção de gestão de riscos e simplificação normativa, criando um ambiente mais favorável às operações de comércio exterior.
Impactos para as empresas
Segundo o ministério, os avanços já proporcionam benefícios concretos ao setor produtivo, incluindo:
- Redução dos custos logísticos e administrativos relacionados às operações de comércio exterior.
- Aumento na previsibilidade e segurança quanto aos prazos de liberação de mercadorias.
- Simplificação de procedimentos, com eliminação de etapas burocráticas e exigências redundantes.
- Fortalecimento da competitividade internacional das empresas brasileiras e melhoria do ambiente de negócios.
O MDIC destaca que o Novo Processo de Importação tem contribuído para esse fortalecimento, ao reduzir custos, aumentar a previsibilidade e simplificar procedimentos. Em fevereiro de 2026, o Portal Único de Comércio Exterior passou a processar mais da metade das importações brasileiras, resultando em uma redução média de 19 horas no tempo de permanência das cargas nos portos.
Com a implementação integral dessas iniciativas, estima-se uma economia superior a R$ 40 bilhões anuais para o setor privado, decorrente da diminuição de custos logísticos e administrativos, maior eficiência operacional e maior integração entre os órgãos públicos. Tais fatores são considerados essenciais para ampliar a inserção competitiva do Brasil no comércio internacional.
Segundo o MDIC, o país se posiciona na vanguarda da modernização do comércio exterior, adotando soluções reconhecidas internacionalmente e contribuindo para o aprimoramento de modelos de facilitação do comércio em âmbito global.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
