BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A bancada ruralista e o governo Lula (PT) tentam chegar a um acordo para destravar o projeto de lei dos agrotóxicos, apelidado por ambientalistas de PL do Veneno.
Atualmente, a proposta está na Comissão de Meio Ambiente do Senado, sob relatoria de Fabiano Contarato (PT-ES).
Pelo menos três encontros foram feitos desde julho com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente e da senadora Tereza Cristina (PP-MS), um dos principais nomes da bancada do agro. Segundo pessoas envolvidas nas conversas, inclusive membros do governo, já há consenso sobre 90% do texto.
O compromisso do governo de aprovar o projeto foi feito ainda na época da transição, no final de 2022, para evitar que a proposta fosse pautada no apagar das luzes do Senado -o que seria uma derrota para a agenda ambiental da gestão que sequer havia começado.
Desde então, a bancada ruralista pressionou a presidência do Senado para que o acordo fosse cumprido e o texto tivesse celeridade, enquanto o governo começou a buscar formas de alterar os principais pontos criticados por ambientalistas.
O projeto altera o processo de regularização de agrotóxicos, centralizando o processo no Ministério da Agricultura. O texto foi votado uma vez no Senado e aprovado pela Câmara -mas, como os deputados alteraram o seu teor, ele voltou para a Casa inicial.
Agora, só podem ser feitas mudanças de redação ou corte de trechos acrescidos pela Câmara, o que limita o quanto a proposta pode ser alterada.
O PL dos agrotóxicos é uma das principais pautas da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), a fiadora da bancada ruralista. Atualmente, o grupo é o mais poderoso dentre os deputados, com mais de 300 nomes -força que não se repete no Senado, onde as pautas do grupo têm encontrado mais resistência.
Também pesa o fato do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não ser tão ligado ao setor, diferentemente do líder da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) -um dos principais nomes da frente.
Dentre as principais pautas do agro que já foram aprovadas pelos deputados, mas não andaram tão bem dentre os senadores, estão o PL do licenciamento ambiental e o marco temporal -que na última quarta-feira (16), teve o seu relatório lido na Comissão de Agricultura (mas ainda sem ter sido votado).
“O senador Contarato tem feito reuniões muito práticas e objetivas, focadas nos temas que são mais controversos. Os convergentes já estão todos prontos e, [quanto aos] divergentes, caminhamos muito”, afirmou à Folha a senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro.
“Minha sensibilidade é que ele deve entregar o relatório até o fim de agosto, para passar na Comissão de Meio Ambiente, e existe um pré-acordo com o presidente Pacheco para depois ir a plenário no mês de setembro. Essa é a expectativa”, completou.
O maior impasse é o registro temporário, ou registro emergencial de agrotóxicos.
O projeto inicial prevê que um novo pesticida possa ser usado com uma autorização provisória, mesmo sem aval do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde que tenha sido autorizado em outros países que integrem a OCDE.
Neste caso, a Agricultura permitiria o uso e daria um prazo de seis meses para Ibama e Anvisa analisarem o caso.
Ambientalistas querem cortar esse trecho do projeto e dizem não abrir mão desta demanda. Ruralistas tentam manter e também afirmam não ceder.
Em um dos encontros feitos até agora, segundo duas pessoas presentes nele, Contarato teria firmado o compromisso de atender ao pleito dos ambientalistas.
Inicialmente, outro ponto de divergência do texto era que a proposta centralizava o processo de registro dos agrotóxicos no Ministério da Agricultura e retirava o poder de decisão do Ibama e da Anvisa no trâmite de autorização dos produtos.
Os integrantes desses encontros dizem que houve acordo para centralizar o processo na pasta do agro, mas manter a participação do instituto e da agência.
No fim do ano passado, em meio à tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, a bancada ruralista conseguiu fazer um acordo com o então governo eleito sobre a tramitação do texto.
Primeiro, em novembro, a proposta chegou a entrar na pauta da Comissão de Agricultura, o que mobilizou a equipe de transição de Lula, inclusive Marina Silva -à época, ainda não nomeada ministra-, que negociou para que o texto fosse apreciado apenas em 2023.
Depois, na penúltima semana do ano legislativo, a proposta entrou no bojo das negociações da PEC da Transição.
Foi marcada uma sessão extraordinária da Comissão de Agricultura, na qual o texto foi lido e aprovado em menos de uma hora. O governo eleito preferiu não causar embaraço, uma vez que isso poderia ameaçar a tramitação da PEC, e manteve acordado que o projeto só seria levado ao plenário no ano seguinte.
Já em 2023, a base de Lula no Senado conseguiu, com ajuda de Pacheco, fazer a proposta passar pela Comissão de Meio Ambiente antes de ir para o plenário. Há ainda um pedido de urgência para que o projeto tenha prioridade no plenário, mas ele ainda não foi apreciado pelos senadores.
