A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje, terça-feira (29/08), o Projeto de Lei 161/23, que estabelece a Política Estadual de Agroecologia do Piauí (Peapi). A iniciativa visa atender à crescente demanda global por produtos saudáveis e preencher uma lacuna legal no Piauí em relação a diretrizes para a produção agroecológica. O deputado Francisco Limma (PT), autor do projeto, enfatizou a importância de promover a produção agroecológica no estado por meio desse instrumento.
A proposta recebeu o apoio dos deputados Gil Carlos (PT), Hélio Isaías (PT), B. Sá (Progressistas), Marden Menezes (Progressistas) e Fábio Novo (PT), seguindo o parecer favorável do relator, deputado Ziza Carvalho (MDB). O próximo passo é o encaminhamento à Comissão do Consumidor, Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.
Outra iniciativa do deputado Limma, o Projeto de Lei 65/23, também foi aprovada pela CCJ. Esse projeto trata da isenção de transferência de imóveis rurais de pequenos agricultores familiares para seus sucessores. Limma destacou que a proposta visa facilitar a transferência de propriedade em famílias de baixa renda que muitas vezes não conseguem arcar com os custos desse processo durante a sucessão. O projeto foi respaldado pelos deputados Gil Carlos (PT), Ziza Carvalho (MDB), B. Sá (Progressistas), Fábio Novo (PT) e Dogim Félix (Progressistas), seguindo a recomendação favorável do relator, deputado Hélio Isaías (PT). O próximo passo é a avaliação pela Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.
Além das aprovações acima, a CCJ também deu aval para outras propostas. Um projeto do presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT), recebeu aprovação para nomear o prédio sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi) como “Edifício Afonso Sena”, em homenagem ao professor e pesquisador Afonso Sena, reconhecido como um incentivador da pós-graduação.
Os parlamentares também aprovaram a proposta do deputado Henrique Pires (MDB) para reconhecer Canto do Buriti como a “Terra do Melão”, assim como o projeto de Franzé Silva que estabelece a Semana Estadual da Cultura Evangélica, a ser realizada anualmente na segunda semana de setembro. Essas três iniciativas seguem agora para análise pela Comissão de Administração Pública e Política Social.
