O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que ajusta as normas do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) com o objetivo de fortalecê-lo por meio de aprimoramentos operacionais. Uma das principais alterações permitirá que exportações ocorram antes da análise final dos pleitos de benefícios no Proex, desde que o exportador esteja disposto a assumir o risco de não aprovação. Além disso, a resolução estabelece um prazo de 60 dias para instituições financeiras informarem ao Agente Financeiro do Proex sobre valores a serem restituídos ao Tesouro Nacional em casos de liquidação antecipada de financiamentos, inadimplemento e substituição de índices de referência nas taxas de financiamento.
O CMN também autorizou a concessão de crédito para cooperativas de produção agropecuária com um porcentual mínimo de associados que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) até 30 de junho de 2023. Isso permite que essas cooperativas tenham acesso a financiamentos do Pronaf até 30 de junho de 2024, desde que cumpram os limites de crédito vigentes no ano agrícola 2022/2023. As medidas visam facilitar o acesso ao crédito e fortalecer o setor agrícola.
Fonte: canal rural
