A lei de biossegurança foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também optou por manter a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) como também o órgão central para avaliação e aprovação dos organismos geneticamente modificados (OGMS) que poderão ter seu uso no país.
A medida que era vista como um potencial burocrático no processo de liberação da biotecnologia usada na agricultura e um outros setores da economia, teve seu voto vencedor, feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Em fala o ministro disse “Verifico que inexiste qualitativamente diferença de proteção entre o regime geral de licenciamento ambiental e a sistemática do diploma impugnado”.
Fonte: Globo Rural
