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A aprovação do texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 pela Câmara dos Deputados representa um passo importante no processo legislativo. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo a meta de déficit primário zero. O texto ainda está sujeito a alterações durante a votação de …
19:16 - Em: Legislação e Política
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a reforma tributária terá impacto positivo sobre a taxa de investimento do Brasil, aumentando a competitividade da produção nacional. Ele destacou que os impactos econômicos mais significativos da reforma são de longo prazo, mas também há efeitos de curto prazo. Appy …
19:03 - Em: Legislação e Política
Paulo Gonet, o novo procurador-geral da República, afirmou, durante sua posse nesta segunda-feira (18/12), que a atuação do Ministério Público é técnica e não busca holofotes. Ele destacou a importância da harmonia entre os poderes e o respeito à dignidade humana e às garantias individuais. Gonet ressaltou que a instituição vive um “momento crucial” na …
18:13 - Em: Legislação e Política
Os parlamentares brasileiros esperam que a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, seja promulgada ainda nesta semana. O texto simplifica o sistema tributário, substituindo cinco impostos por três. A promulgação é esperada para ocorrer nesta quarta-feira (20/12). A reforma visa impulsionar a economia, criar condições …
18:01 - Em: Legislação e Política
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação em primeiro turno do texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. Para ele, o resultado mostra o “amadurecimento” do país ao enfrentar um tema que há décadas não avançava. Haddad destacou a importância da reforma tributária para organizar o sistema produtivo e colocar o Brasil …
13:42 - Em: Legislação e Política
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção. Os parlamentares votaram dois destaques, sendo o primeiro mantendo o texto original e o segundo retirando as armas e munições do imposto seletivo por 293 votos a favor e …
13:34 - Em: Legislação e Política
Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28) em Dubai, nos Emirados Árabes, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, expressou sua preocupação com a Moratória da Soja. Ele destacou que, até 2050, a população global atingirá 10 bilhões de pessoas, demandando mais alimentos. Mendes enfatizou a necessidade de aumentar a …
10:38 - Em: Legislação e Política
Trinta e duas entidades do Instituto Pensar Agro assinaram um manifesto contrário ao texto atual da Reforma Tributária (PEC 45/2019) em tramitação na Câmara Federal. O grupo entregou uma carta ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), pedindo mudanças no texto. O manifesto solicita uma alíquota reduzida para o setor …
14:35 - Em: Legislação e Política
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta sexta-feira que a Casa está em diálogo com o Senado para tentar promulgar a reforma tributária ainda em 2023. Ele destacou que os deputados irão analisar a medida provisória 1185, que trata de subvenções, antes de votar o texto da reforma tributária. Arthur Lira acrescentou …
14:30 - Em: Legislação e Política
Em votação realizada nesta quinta-feira (14/12), o Congresso Nacional derrubou o veto (VET 67/2021) do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Marco Legal das Ferrovias (Lei 14.273, de 2021). Com a rejeição, a União será obrigada a investir em infraestrutura logística ou de mobilidade pública os valores arrecadados de operadoras ferroviárias. A regra não se aplicará a …
11:06 - Em: Legislação e Política
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