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O presidente Luiz Inácio, afirmou que o governo terá que “brigar na Justiça” caso queira derrubar o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa declaração ocorre uma semana após o Congresso derrubar o veto presidencial à matéria. Lula criticou o texto do marco temporal aprovado pelo Congresso, descrevendo-o como “totalmente contrário ao que os …
17:06 - Em: Legislação e Política
O ex-deputado Neri Geller foi nomeado como novo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. Essa nomeação ocorre após Geller conseguir reverter, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação de seu mandato e a perda de direitos políticos. Na semana passada, o TSE revisou a decisão que havia cassado o mandato de Geller por …
12:12 - Em: Legislação e Política
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou que o governo está preparando recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tese do marco temporal das terras indígenas, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. A tese estabelece que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. …
18:28 - Em: Legislação e Política
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou importantes decisões durante a última sessão plenária, incluindo: Fonte: Meio Norte
14:06 - Em: Legislação e Política
O presidente Luiz Inácio vetou um artigo da lei que altera regras sobre a titularização de terras e facilitava a regularização de áreas na Amazônia. A Lei 14.757, de 2023, teve vetado o trecho que extinguia as condições resolutivas constantes de títulos de assentamento emitidos até 25 de junho de 2009. O veto pode ser …
18:33 - Em: Legislação e Política
Os protestos em Buenos Aires nesta quarta-feira estão relacionados às medidas de choque econômico implementadas pelo governo da Argentina, liderado pelo novo presidente Javier Milei. Milei assumiu o cargo no início deste mês com a promessa de realizar cortes nos gastos públicos e implementar reformas econômicas abrangentes. Grupos representando desempregados estão organizando os protestos, que …
15:26 - Em: Legislação e Política
O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano. A LDO forma as bases gerais para o Orçamento de 2024, que ainda será votado no Congresso, onde os gastos e as metas são mais detalhados. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), …
12:54 - Em: Legislação e Política
A aprovação do texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 pela Câmara dos Deputados representa um passo importante no processo legislativo. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo a meta de déficit primário zero. O texto ainda está sujeito a alterações durante a votação de …
19:16 - Em: Legislação e Política
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a reforma tributária terá impacto positivo sobre a taxa de investimento do Brasil, aumentando a competitividade da produção nacional. Ele destacou que os impactos econômicos mais significativos da reforma são de longo prazo, mas também há efeitos de curto prazo. Appy …
19:03 - Em: Legislação e Política
Paulo Gonet, o novo procurador-geral da República, afirmou, durante sua posse nesta segunda-feira (18/12), que a atuação do Ministério Público é técnica e não busca holofotes. Ele destacou a importância da harmonia entre os poderes e o respeito à dignidade humana e às garantias individuais. Gonet ressaltou que a instituição vive um “momento crucial” na …
18:13 - Em: Legislação e Política
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