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A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou que o governo está preparando recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tese do marco temporal das terras indígenas, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. A tese estabelece que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. …
18:28 - Em: Legislação e Política
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou importantes decisões durante a última sessão plenária, incluindo: Fonte: Meio Norte
14:06 - Em: Legislação e Política
O presidente Luiz Inácio vetou um artigo da lei que altera regras sobre a titularização de terras e facilitava a regularização de áreas na Amazônia. A Lei 14.757, de 2023, teve vetado o trecho que extinguia as condições resolutivas constantes de títulos de assentamento emitidos até 25 de junho de 2009. O veto pode ser …
18:33 - Em: Legislação e Política
Os protestos em Buenos Aires nesta quarta-feira estão relacionados às medidas de choque econômico implementadas pelo governo da Argentina, liderado pelo novo presidente Javier Milei. Milei assumiu o cargo no início deste mês com a promessa de realizar cortes nos gastos públicos e implementar reformas econômicas abrangentes. Grupos representando desempregados estão organizando os protestos, que …
15:26 - Em: Legislação e Política
O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano. A LDO forma as bases gerais para o Orçamento de 2024, que ainda será votado no Congresso, onde os gastos e as metas são mais detalhados. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), …
12:54 - Em: Legislação e Política
A aprovação do texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 pela Câmara dos Deputados representa um passo importante no processo legislativo. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo a meta de déficit primário zero. O texto ainda está sujeito a alterações durante a votação de …
19:16 - Em: Legislação e Política
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a reforma tributária terá impacto positivo sobre a taxa de investimento do Brasil, aumentando a competitividade da produção nacional. Ele destacou que os impactos econômicos mais significativos da reforma são de longo prazo, mas também há efeitos de curto prazo. Appy …
19:03 - Em: Legislação e Política
Paulo Gonet, o novo procurador-geral da República, afirmou, durante sua posse nesta segunda-feira (18/12), que a atuação do Ministério Público é técnica e não busca holofotes. Ele destacou a importância da harmonia entre os poderes e o respeito à dignidade humana e às garantias individuais. Gonet ressaltou que a instituição vive um “momento crucial” na …
18:13 - Em: Legislação e Política
Os parlamentares brasileiros esperam que a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, seja promulgada ainda nesta semana. O texto simplifica o sistema tributário, substituindo cinco impostos por três. A promulgação é esperada para ocorrer nesta quarta-feira (20/12). A reforma visa impulsionar a economia, criar condições …
18:01 - Em: Legislação e Política
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação em primeiro turno do texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. Para ele, o resultado mostra o “amadurecimento” do país ao enfrentar um tema que há décadas não avançava. Haddad destacou a importância da reforma tributária para organizar o sistema produtivo e colocar o Brasil …
13:42 - Em: Legislação e Política
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