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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instalou nesta quinta-feira (23/11), a Comissão Nacional do G20 – grupo que reúne as maiores economias do mundo. A solenidade realizada no Palácio do Planalto contou com a participação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, do Banco …
12:14 - Em: Legislação e Política
O Congresso Nacional discutirá a possibilidade de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a tese inconstitucional. O tema …
10:14 - Em: Legislação e Política
A fiscalização realizada pela força-tarefa no sudoeste do Pará revelou situações preocupantes de trabalho infantil, uma prática que é proibida e amplamente condenada por colocar em risco a saúde, segurança e desenvolvimento das crianças e adolescentes. No dia 8 a 15 de novembro, uma força-tarefa integrada por representantes do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), …
18:05 - Em: Legislação e Política
A aprovação do projeto de lei (PL) 1459/2022 pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal representa uma mudança na legislação sobre defensivos agrícolas no Brasil. A alteração na nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas” e a concentração da liberação do uso desses produtos no Ministério da Agricultura (Mapa) são pontos-chave do projeto. É importante observar …
17:30 - Em: Legislação e Política
O governo está desenvolvendo uma proposta para mitigar riscos cambiais em investimentos de longo prazo no país, visando criar um seguro contra períodos de volatilidade. A iniciativa busca atrair investimentos internacionais para impulsionar a transformação ecológica no Brasil. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que o mecanismo em elaboração …
13:54 - Em: Legislação e Política
O Ministério da Fazenda comemorou a maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que permite ao governo cobrar contribuições fiscais de contribuintes mesmo após decisão da Justiça, caso haja uma reviravolta no próprio STF. A expectativa é de que o ganho inicial para a União seja de pelo menos 3 bilhões …
11:50 - Em: Legislação e Política
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) irá debater o Projeto de Lei 5.109/2020, que propõe prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), conhecido como “Refis Rural”, até 31 de dezembro de 2025. O PRR foi criado em 2018 para resolver as dívidas dos produtores com o Fundo de …
18:09 - Em: Legislação e Política
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) está apoiando um projeto de lei (PL 422/23) apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelo deputado José Milton Scheffer. Esse projeto de lei declara como atividades de relevante interesse público e econômico a aviação agrícola tripulada e a utilização agrícola de aeronaves …
13:09 - Em: Legislação e Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o uso de pesticidas na produção agrícola durante uma cerimônia de celebração dos 20 anos de criação do programa Bolsa Família. Ele defendeu o apoio aos pequenos produtores de alimentos e reiterou seu compromisso de acabar com a fome no Brasil até dezembro de 2026. Lula mencionou …
18:46 - Em: Legislação e Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto destinado a fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil. Esse decreto altera as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável. A medida tem como …
7:35 - Em: Legislação e Política
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