A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, em turno suplementar, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 404/2018, que amplia o prazo de proteção de cultivares no Brasil. A proposta, relatada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), busca estimular o investimento em pesquisa e desenvolvimento de novas variedades vegetais. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação brasileira garante 15 anos de proteção para cultivares em geral e 18 anos para videiras, frutíferas e árvores florestais. Com a nova proposta, os prazos passam a ser de 20 e 25 anos, respectivamente. O novo prazo também será aplicado à cana-de-açúcar e às árvores florestais que estiverem sob proteção na data da publicação da lei.
Segundo Heinze, a medida garante mais segurança jurídica e favorece a inovação no agronegócio brasileiro. O senador destaca que a iniciativa também alinha o Brasil à Convenção UPOV de 1991, que orienta os padrões internacionais para a proteção de cultivares e já prevê esses prazos ampliados.
A mudança é considerada estratégica para setores como o sucroenergético e o florestal, onde o desenvolvimento de novas variedades é complexo, caro e demorado. O ciclo de criação de uma cultivar de cana-de-açúcar, por exemplo, pode durar até 35 anos entre desenvolvimento e adoção em larga escala. A nova legislação deve, portanto, impulsionar a pesquisa, assegurar retorno sobre o investimento e fortalecer o setor agropecuário nacional.
