Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, representou o Brasil nesta quarta-feira (26) no Simpósio Internacional sobre Sistemas de Registro de Pesticidas, na Coreia do Sul. Durante a ocasião, ele destacou as principais mudanças legislativas promovidas pelo país nos últimos dois anos, com ênfase na modernização do sistema regulatório de agrotóxicos e na implementação de um novo marco legal para bioinsumos.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, Goulart explicou que a nova legislação de agrotóxicos não alterou requisitos técnicos, mas trouxe maior transparência às normas e reforçou princípios já utilizados, como a análise de risco, que agora é obrigatória em todas as etapas do processo decisório. “Nosso objetivo foi organizar e dar transparência ao que o país já aplicava, mantendo o rigor técnico que sempre caracterizou o sistema brasileiro”, afirmou.
A legislação reforça o modelo tripartite do Brasil, envolvendo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para eficiência agronômica, a Anvisa para toxicidade humana e o Ibama para toxicidade ambiental. Além disso, destacou-se a maior clareza nas atribuições do Mapa na coordenação das análises conforme as necessidades estratégicas do setor agrícola.
Na segunda parte de sua apresentação, Goulart abordou a recém-publicada Lei de Bioinsumos, de fim de 2022, que atende a uma demanda crescente por regulamentação de tecnologias que ultrapassam as legislações tradicionais baseadas em produtos químicos.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, Goulart afirmou que o Brasil é atualmente o maior usuário mundial de produtos de origem biológica, com 49% dos agricultores adotando algum tipo de bioinsumo e expectativa de alcançar mais de 70% em até dez anos.
A nova lei institui um sistema abrangente, capaz de acomodar tecnologias inovadoras, incluindo produtos derivados de plantas, animais ou microrganismos, inclusive geneticamente modificados. A legislação também permite que um mesmo produto exerça múltiplas funções, como atuar simultaneamente como fertilizante e pesticida, evitando registros duplicados e reconhecendo a multifuncionalidade de biológicos de nova geração.
Segundo o secretário, trata-se de uma legislação pioneira, uma das primeiras a adotar uma abordagem tão ampla, essencial para acompanhar o ritmo das inovações no setor.
Goulart alertou, contudo, para desafios existentes, como a proteção da propriedade intelectual, especialmente para produtos que não podem ser patenteados.
O decreto que regulamentará a Lei de Bioinsumos está em fase final de elaboração, com previsão de conclusão nos próximos meses. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, “o Brasil continuará demandando produtos químicos, mas hoje é também o maior mercado de tecnologias biológicas. Garantir um ambiente regulatório moderno é fundamental para que essas inovações cheguem ao campo no momento adequado”, finalizou.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária.
