A partir de 1º de junho, o Governo do Estado do Piauí passará a exigir o controle eletrônico obrigatório na comercialização de agrotóxicos, componentes e produtos relacionados, por meio do Sistema Integrado de Defesa Agropecuária (Sidapi).
Conforme aportaria nº 33,publicada em 27/04/2026 pela Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi), os estabelecimentos comerciais autorizados a revender agrotóxicos deverão manter atualizado, no sistema, o registro das entradas e saídas de produtos, substituindo o antigo controle em livros físicos.
Essa obrigatoriedade visa ampliar a rastreabilidade e a fiscalização das operações, além de garantir maior segurança na cadeia de distribuição, uma vez que a venda só poderá ocorrer mediante a identificação da propriedade rural destinatária, com responsabilidade do estabelecimento pela veracidade das informações fornecidas.
O secretário de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária do Piauí, João Rodrigues, ressaltou que a medida reforça o compromisso do Estado com a segurança alimentar e a transparência na utilização de defensivos agrícolas. Segundo ele, o controle rigoroso na comercialização e aplicação de agrotóxicos é fundamental para proteger a saúde pública, o meio ambiente e garantir alimentos de melhor qualidade às famílias piauienses.
O descumprimento das regras estabelecidas na portaria poderá acarretar penalidades previstas na Lei nº 5.626/2006 e no Decreto nº 14.576/2011, incluindo a ausência de controle de estoque digital, registros fora do prazo, inconsistências entre estoque físico e eletrônico, além de falhas na documentação obrigatória, como receituário agronômico.
Fonte: Adapi.
