A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Evair de Melo ao projeto de lei 715/2023. O projeto trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Segundo o projeto, trabalhadores rurais que celebram contrato de safra e são beneficiários de programas sociais manterão o direito à percepção desses benefícios, mesmo durante o contrato sazonal, desde que este não ultrapasse 6 meses. O objetivo é incentivar a formalização no mercado de trabalho sazonal. O projeto seguirá para análise em outras comissões.
Fonte: Reuters
