A partir de abril, micro, pequenas e médias empresas passam a contar com mais proteção nas operações de exportação. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) retomou o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) na modalidade pós-embarque, que estava suspensa desde 2019. A medida amplia o acesso a garantias e crédito para empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões e exportações de até US$ 3 milhões por ano.
A nova modalidade protege o exportador contra o risco de inadimplência por parte do comprador estrangeiro, mesmo após o envio da mercadoria. Isso permite que empresas ofereçam prazos de pagamento mais atrativos aos clientes externos e recebam à vista com apoio de instituições financeiras, que também se sentem mais seguras para antecipar os valores.
No fim de 2024, o governo já havia reativado o SCE na fase pré-embarque quando a mercadoria ainda não foi enviada garantindo proteção ao exportador e ao financiador em caso de não conclusão do negócio. Com isso, o MDIC atua nos dois momentos críticos da operação, como destacou o vice-presidente Geraldo Alckmin: “Com essas duas garantias, o governo assegura maior capacidade para exportar e gerar empregos de qualidade”.
O seguro é operado pela Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e pode ser utilizado como garantia em financiamentos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Além da segurança comercial, o SCE ajuda a reduzir juros em financiamentos, pois diminui o risco para os bancos. Não há exigência de contragarantias, nem valor mínimo de exportação. A cobertura vai até 2 anos na fase pós-embarque e 180 dias no pré-embarque.
