A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu nesta quinta-feira (27/03) negar o pedido do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) de suspensão da obrigatoriedade de adição de biodiesel ao óleo diesel por 90 dias. A decisão foi baseada em uma série de aspectos técnicos e socioeconômicos, analisados por diferentes áreas da Agência. Além disso, a ANP propôs novas medidas para combater irregularidades no setor.
O Sindicom argumentava que diversas distribuidoras estavam comercializando diesel sem o percentual obrigatório de 14% de biodiesel. Contudo, após avaliações da área de Fiscalização, a ANP concluiu que os dados apresentados não refletiam a realidade estatística do país, devido à escolha direcionada das regiões para a coleta de amostras. Nesse contexto, a ANP ressaltou a importância do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que realiza análises aleatórias, oferecendo uma visão mais precisa do mercado nacional.
Ademais, a ANP tem intensificado seus esforços no combate ao mercado irregular de combustíveis. A Agência não só está adquirindo equipamentos para detectar o teor de biodiesel em campo, mas também adotando soluções tecnológicas para otimizar o planejamento das ações de fiscalização. Com isso, espera-se aumentar a eficácia na identificação de irregularidades e fortalecer parcerias com outros órgãos públicos.
Além de negar a suspensão da adição obrigatória de biodiesel, a ANP aprovou a proibição da comercialização de biodiesel entre distribuidoras de 1º de maio a 31 de dezembro de 2025. Essa medida visa evitar transações fraudulentas. A ANP também está avançando com o Projeto Transparência de Preço na Revenda (PTPR), que permite o acesso aos documentos fiscais eletrônicos, contribuindo para um monitoramento mais eficaz e transparente do mercado.
