A bancada federal do Piauí protocolou, em 06/04, uma proposta enviada pelo governador Rafael Fonteles que tratou do fim da cobrança de taxas sobre a energia solar excedente injetada na rede elétrica. O pedido deu origem ao Projeto de Lei 1438/2026, apresentado na Câmara dos Deputados.
A medida buscou alterar regras estabelecidas pela Lei 14.300/2022, que passou a prever a cobrança de encargos sobre a energia gerada por sistemas solares e enviada à rede de distribuição.
O que muda na prática
O projeto propôs que toda a energia excedente gerada por sistemas solares seja convertida em créditos integrais, sem descontos relacionados ao uso da rede elétrica.
Atualmente, parte desse crédito sofre redução devido à incidência de tarifas como a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição.
Com a proposta, o consumidor passaria a aproveitar o total da energia gerada, sem aplicação desses encargos.
Articulação no Congresso
A iniciativa foi protocolada pela bancada federal do Piauí, sob coordenação do deputado Dr. Francisco Costa, com apoio dos parlamentares do estado. O texto atendeu a uma solicitação do governo estadual.
Em entrevista, o governador afirmou que a proposta buscou revisar a cobrança aplicada sobre a energia gerada por sistemas solares e enviada à rede, apontando que a regra vigente incide sobre quem investe na geração própria.
Possíveis efeitos da proposta
Com a eventual aprovação do projeto, estão previstos:
- redução no valor da conta de energia para consumidores com geração solar
- estímulo à instalação de sistemas fotovoltaicos
- ampliação do uso de energia gerada por fonte solar
- maior utilização de sistemas próprios por famílias e pequenos negócios
Tramitação
O Projeto de Lei 1438/2026 está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
A proposta poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara durante as próximas etapas de análise.
Fonte: Governo do Piauí.
