O Ministério de Minas e Energia abriu nesta segunda-feira (02/03) uma consulta pública para discutir mudanças no funcionamento do mercado de energia elétrica brasileiro. A proposta trata de novas diretrizes para a formação de preços e para a contabilização das operações no Mercado de Curto Prazo.
Entre os pontos em debate estão a adoção da chamada contabilização dupla e a transição para um modelo híbrido de formação de preços, que passa a considerar também ofertas de quantidade de energia. A proposta busca aproximar a programação da operação do sistema elétrico da geração verificada em tempo real, cenário que ganhou relevância com o crescimento das fontes renováveis e da geração distribuída.
A iniciativa tem como base estudos do Projeto Meta II – Formação de Preços, coordenado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com apoio do Banco Mundial. A medida integra o processo de modernização do setor iniciado com a Medida Provisória nº 1.300/2025, convertida na Lei nº 15.269/2025.
Em entrevista, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a proposta representa mais uma etapa na reorganização do modelo de funcionamento do setor elétrico. Segundo ele, a mudança busca alinhar os sinais de preço à operação real do sistema e atribuir responsabilidades aos agentes que geram custos adicionais.
Pelo modelo em discussão, a contabilização dupla será feita em dois momentos. No primeiro estágio, geradores de fontes renováveis que não participam do despacho centralizado deverão informar suas previsões de geração. Esses dados serão usados para a programação da operação e para a definição antecipada do preço da energia.
Depois da operação em tempo real, será calculado um segundo preço com base na geração efetiva. Caso haja diferença entre o volume declarado e o verificado, poderão ocorrer exposições financeiras na liquidação do mercado de curto prazo.
Hoje, os custos decorrentes da diferença entre a programação e a operação real do sistema são distribuídos entre todos os consumidores por meio de encargos. Com a proposta, parte desse risco passaria a ser atribuída aos agentes responsáveis pelas previsões de geração.
O novo modelo também prevê que usinas não despachadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico informem suas próprias estimativas de produção para a programação do sistema. A lógica substitui um modelo concentrado nas projeções do operador por um sistema com participação direta dos geradores.
A implementação está prevista para 30 de junho de 2028. Antes disso, será realizado um período mínimo de seis meses de testes das novas regras. Durante essa fase, os resultados terão caráter informativo e não produzirão efeitos financeiros.
As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas por meio do Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia. O prazo para participação é de 45 dias.
Fonte: Agência Gov.
