Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nesta terça-feira (3/2), durante o início da Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, foram fiscalizados 53 postos de combustíveis, com a identificação de 214 irregularidades. A ação é coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão vinculado ao MDIC, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de combater fraudes relacionadas à qualidade e à quantidade de combustíveis comercializados.
De acordo com o Inmetro, foram inspecionados 909 bicos de abastecimento em 53 postos, verificando se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba, além das condições de segurança dos equipamentos. Ao final das inspeções, 195 bicos foram reprovados, levando a 46 interdições, 34 autuações e 16 apreensões. Já a ANP realizou 243 testes de qualidade em 43 postos, emitindo 19 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais, além de determinar uma interdição cautelar e uma apreensão.
Segundo o MDIC, a Operação Tô de Olho busca ampliar a efetividade da fiscalização de mercado por meio de uma atuação integrada entre órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor. Pela manhã, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, acompanhou uma fiscalização em um posto de gasolina em Brasília (DF), ao lado do secretário de Competitividade e Política Regulatória, Pedro Ivo Sebba Ramalho, do presidente em exercício do Inmetro, João Nery, e do superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Cesar Candia Nishida.
Segundo dados do MDIC, a operação percorreu simultaneamente o região do Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com foco no combate às fraudes na quantidade de combustível (metrologia) e na verificação da qualidade dos combustíveis oferecidos ao consumidor. As ações envolvem a fiscalização do volume efetivamente entregue, das condições das bombas medidoras, da existência de manipulações eletrônicas e da regularidade das manutenções, além da análise da qualidade do combustível.
Estabelecimentos autuados pela ANP podem ser multados em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de sofrerem sanções como suspensão ou revogação de autorização, mediante processo administrativo que garante o direito de ampla defesa e contraditório. No caso de autuações pelo Inmetro, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Em situações de fraude, as bombas adulteradas devem ser substituídas, conforme determina a Portaria Inmetro nº 170/2025. Além das multas, podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.
Segundo o MDIC, as fraudes mais comuns incluem a comercialização de combustíveis fora das especificações, o fornecimento em quantidade diferente da marcada na bomba e a instalação de dispositivos eletrônicos clandestinos — como chips ou softwares adulterados — que reduzem o volume real de combustível entregue, embora o visor indique quantidade maior. A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece uma tolerância máxima de 0,5%, equivalente a 100 ml a cada 20 litros abastecidos.
Segundo o MDIC, a Operação Tô de Olho integra o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), liderada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), presidido pelo ministro Geraldo Alckmin. A iniciativa conta com a colaboração do setor produtivo e da sociedade, visando promover a qualidade, segurança de produtos e serviços, fortalecer a competitividade do setor, proteger consumidores e o meio ambiente, além de apoiar o desenvolvimento econômico e social.
De acordo com o MDIC, a operação busca ampliar a efetividade da fiscalização por meio de ações coordenadas entre órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor, em articulação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A operação também faz parte do Programa Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas (Profae), coordenado pelo Inmetro, que utiliza procedimentos especializados para identificar adulterações eletrônicas que muitas vezes não são perceptíveis ao consumidor, mas causam prejuízos financeiros.
Para os consumidores, o MDIC recomenda verificar se a bomba possui o selo do Inmetro, conferir o estado dos mostradores, garantir a iluminação adequada, verificar o funcionamento dos indicadores eletrônicos, inspeccionar mangueiras e conexões, além de confirmar se o posto dispõe de uma medida padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro. Em caso de suspeitas de irregularidades, o consumidor pode contatar a Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, ou a ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou via plataforma FalaBR, da CGU.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
