Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a operação integrada “Tô de Olho no Abastecimento Seguro” e “Tô de Olho na Medida Certa” foi concluída nesta quinta-feira (12/03), após três dias de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal. A ação contou com a participação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No total, foram inspecionados 340 postos de combustíveis, com verificação de 3.651 bicos de abastecimento, dos quais 831 foram considerados irregulares, representando uma taxa de reprovação de 23%. Além disso, a ANP realizou inspeções em 123 estabelecimentos, emitindo 32 autos de infração.
As principais irregularidades identificadas incluíram fraudes nas placas eletrônicas, mau estado de conservação, vazamentos de combustível, erros de medição que prejudicam o consumidor e lacres rompidos.
Na fiscalização de produtos da cesta básica, foram visitados 111 estabelecimentos, onde foram inspecionados 4.558 itens. Destes, 85 apresentaram irregularidades por estarem abaixo do peso declarado na embalagem, com as amostras sendo coletadas para análise laboratorial.
A operação teve início na terça-feira (10/3) e contou com o apoio de órgãos reguladores e de fiscalização, além das forças policiais locais, abrangendo também o Distrito Federal, Acre, Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
Coordenação e Articulação
De acordo com o MDIC, a ação faz parte do Plano de Ação 2025-2026, que integra a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). O plano é coordenado pelo MDIC em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), setor produtivo, órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, afirmou que a operação demonstra a importância de uma atuação coordenada do Estado para proteger o consumidor, coibir irregularidades e evitar concorrência desleal. Segundo ele, a sinergia entre os órgãos é fundamental para fortalecer a qualidade dos combustíveis, combater fraudes em bombas de abastecimento e fiscalizar alimentos da cesta básica.
Para Ricardo Morishita, secretário da Senacon, ações como essa reforçam o compromisso de garantir que o consumidor receba o volume e a qualidade corretos no abastecimento, além de fortalecer a transparência no mercado.
Proteção ao consumidor
O Inmetro realizou inspeções em postos de combustíveis, investigando fraudes eletrônicas em bombas medidoras e verificando o volume de combustível efetivamente entregue ao consumidor. Na fiscalização de produtos da cesta básica, o órgão analisou itens pré-medidos, como arroz, açúcar, farinha, feijão e macarrão, para assegurar que o peso declarado corresponda à quantidade real.
Segundo Márcio André Brito, presidente do Inmetro, as operações reforçam o compromisso do órgão com a confiabilidade nas relações de consumo. Ele destacou que o estabelecimento que apresentar irregularidades tem até 10 dias para apresentar defesa, e as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dependendo do porte da empresa, reincidência e gravidade da infração.
Já a ANP concentrou suas ações na avaliação da qualidade dos combustíveis, verificando padrões técnicos, origem e armazenamento dos produtos. As fiscalizações são planejadas com base em informações de inteligência, denúncias via Ouvidoria da ANP e dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC).
Estabelecimentos autuados podem sofrer multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão ou revogação de autorização, sempre mediante processo administrativo com direito à ampla defesa.
Dicas para um abastecimento seguro
- Verifique se as bombas de combustíveis possuem o selo do Inmetro.
- Confira o funcionamento dos mostradores, assegurando que estejam em bom estado, sem rachaduras ou dígitos danificados, e com boa iluminação para leitura, inclusive à noite.
- Inspecione mangueiras e conexões, verificando se estão em condições adequadas, sem vazamentos ou deformações.
- Confirme se o posto possui a medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro. Em caso de suspeita de diferença no volume, solicite a verificação.
- Preste atenção a preços muito abaixo do praticado no mercado, bombas sem selo do Inmetro ou postos sem identificação de bandeira, que podem indicar irregularidades.
Dicas para uma compra segura de produtos
● Sempre confira o peso ou volume indicado na embalagem.
● Desconfie se o produto parecer mais leve do que o declarado.
● Compare marcas e quantidades para detectar possíveis diferenças de peso.
● Estabelecimentos devem possuir balanças verificadas pelo Inmetro para conferência.
● Em caso de suspeitas, procure os canais de denúncia do Inmetro ou do órgão de fiscalização do seu estado.
Denúncias
Para relatar irregularidades, o consumidor pode registrar manifestação no Fala.Br, contatar a Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818 (de segunda a sexta, das 8h às 16h30) ou pelo endereço gov.br/inmetro/ouvidoria. Também é possível acionar a ANP pelo telefone 0800 970 0267.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
