Caso de Justiça

Aprosoja-MT entra com ação judicial contra empresas globais de grãos

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) ingressou com uma ação judicial contra grandes empresas globais do setor de grãos, alegando prejuízos causados pela Moratória da Soja acordo voluntário que proíbe a compra do grão proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após 2008. A ação, que tramita na Justiça brasileira, …

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) ingressou com uma ação judicial contra grandes empresas globais do setor de grãos, alegando prejuízos causados pela Moratória da Soja acordo voluntário que proíbe a compra do grão proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após 2008.

Reprodução / Freepik

A ação, que tramita na Justiça brasileira, tem como alvos as unidades nacionais das multinacionais ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus e Cofco. Segundo a entidade, o pacto ambiental, firmado entre as tradings, impõe barreiras comerciais indevidas aos produtores, mesmo em situações em que a atividade é considerada legal pelas legislações brasileiras.

Em documentos obtidos pela imprensa também cita como possíveis réus as associações que representam exportadores de grãos, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

A Aprosoja-MT sustenta que a moratória representa uma imposição privada sobre o território nacional, desrespeitando a soberania do país e impactando negativamente a produção agrícola regularizada na região.