A aprovação pelo Senado do projeto que regulamenta o mercado de carbono e deixa o agronegócio de fora das obrigações do novo sistema não representa um prejuízo relevante, de acordo com fontes do Ministério da Fazenda. A equipe econômica não pretende brigar para incluir o agronegócio no sistema, argumentando que o setor não participa dos principais mercados de carbono do mundo e que a metodologia para o agronegócio ainda não está madura.
O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado e exclui o agronegócio das obrigações previstas no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Segundo o projeto, aqueles que reduzirem suas emissões poderão obter créditos e vendê-los aos que não alcançarem seus objetivos.
As fontes do Ministério da Fazenda argumentam que a entrada do agronegócio no sistema seria vantajosa para o próprio setor, com ganho de imagem no mercado internacional em meio ao aumento das exigências ambientais por países desenvolvidos na compra de produtos agrícolas. No entanto, elas enfatizam que o sistema abarcaria apenas uma fração minúscula de empresas do setor.
Dados do Observatório do Clima mostram que a agropecuária respondeu por aproximadamente 25% das emissões brutas de gases de efeito estufa no Brasil em 2021. A exclusão do agronegócio do mercado de carbono não deve prejudicar significativamente o sistema, de acordo com as fontes do Ministério da Fazenda.
O projeto define que o controle das emissões envolverá empresas que lançam mais de 25.000 toneladas de CO2 equivalente na atmosfera por ano, o que representa um recorte de 0,1% do total de empresas do país. O agronegócio não faz parte desse grupo. A aprovação do projeto é vista como um grande avanço no mercado de carbono brasileiro, de acordo com as fontes.
Especialistas reconhecem que a entrada de todos os setores no mercado de carbono seria ideal, mas a exclusão do agronegócio não prejudicará a integridade do sistema. O mercado de carbono é apenas um dos instrumentos para reduzir as emissões no Brasil, e existem outras ações e políticas para lidar com as emissões do agronegócio, como enfrentamento ao desmatamento ilegal e programas de aumento de eficiência e produtividade.
Fonte: Reuters
