As recentes mudanças na reforma tributária e a regulamentação da LC 214/25 apresentam potencial para fortalecer o agronegócio brasileiro, setor crucial para a economia. A avaliação é do advogado tributarista Ranieri Genari.
Um dos principais avanços destacados por Genari é a redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS sobre insumos agropecuários. Essa medida deve diminuir significativamente os custos de produção no campo. O estímulo às exportações também é considerado positivo, com a suspensão tributária estendida às agroindústrias que exportarem produtos in natura em até 180 dias.
A manutenção da alíquota zero para alimentos essenciais e a não tributação de produtores com receita anual de até R$ 3,6 milhões são apontadas como benefícios para consumidores e pequenos produtores. Contudo, Genari alerta para o possível aumento do custo de compliance para produtores com receita superior a esse limite.
No caso das cooperativas, o novo texto garante crédito presumido nas aquisições de associados não contribuintes. No entanto, a tributação nas operações com o consumidor final ainda gera dúvidas.
A progressividade do ITCMD e a incidência de IBS e CBS sobre “doação com contraprestação” são pontos de atenção. Genari levanta a possibilidade de bitributação e discussões jurídicas semelhantes ao caso do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.
O aumento da carga tributária no setor de serviços também pode impactar o agronegócio, elevando custos de produção com a contratação de serviços como colheita mecanizada. Genari ressalta a necessidade de vigilância e atuação das entidades representativas para garantir que os benefícios da reforma não sejam anulados por inseguranças ou aumento de custos indiretos.
