O governo brasileiro, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, espera que o Congresso Nacional conclua, ainda em 2023, a tramitação da proposta de reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019). Uma vez aprovada, o governo planeja os próximos passos para a regulamentação de pontos previstos na emenda constitucional.
O texto da reforma tributária, aprovado recentemente pelo Senado Federal, precisará passar por nova análise na Câmara dos Deputados, já que sofreu modificações durante as discussões no parlamento. O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, acredita que é possível que as duas casas legislativas cheguem a um entendimento sobre a matéria e promulguem o texto antes do recesso parlamentar.
Além disso, o governo já está planejando a regulamentação de diversos pontos abordados na proposta, enviando pelo menos três projetos de lei complementar para detalhar questões como os novos impostos, o funcionamento do Comitê Gestor, e o Imposto Seletivo.
A ideia é que esses projetos de lei complementar sejam enviados ao Congresso Nacional pouco após a promulgação da emenda constitucional, com o objetivo de não utilizar todo o prazo de 180 dias definido pela PEC. O governo espera uma coordenação com os Estados e municípios nesse processo, uma vez que a reforma tributária impacta diretamente as esferas subnacionais.
Fonte: Infomoney
