Os estados e o Distrito Federal no Brasil agora têm autorização para instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que realizem compras em seus territórios. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pelo estado do Rio de Janeiro para isentar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras feitas por turistas de outros países.
Esses programas de reembolso de impostos, conhecidos como “tax free“, são comuns em diversos países e reembolsam os viajantes estrangeiros por meio da devolução de impostos, geralmente creditando o valor na fatura do cartão de crédito após uma solicitação do turista. Os governos que adotam essa prática argumentam que o aumento no consumo compensa a renúncia fiscal.
Na reunião do Confaz, além do Rio de Janeiro, os estados do Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte manifestaram interesse em instituir programas “tax free”. De acordo com a proposta aprovada, as compras feitas por turistas estrangeiros serão equiparadas aos incentivos de ICMS para exportações.
A arrecadação do ICMS é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal no Brasil. Portanto, qualquer programa de isenção fiscal, como esse, deve ser implementado em nível estadual, em vez de ser uma iniciativa do governo federal, como ocorre em alguns outros países.
Uma pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises estimou que a adoção de programas “tax free” no Brasil poderia aumentar o consumo de turistas estrangeiros. De acordo com o estudo, o gasto médio com compras por parte dos turistas e seus acompanhantes aumentaria com a devolução de impostos, passando de US$ 542,90 sem o programa para US$ 665,50 com a devolução de impostos.
Fonte: Agência Brasil
