Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), uma reunião realizada nesta quarta-feira (11/2) teve como objetivo fortalecer a articulação entre os poderes Executivo e Legislativo para acelerar a tramitação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia no Congresso Nacional. Participaram do encontro o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, além dos senadores Nelsinho Trad (PSD/MS) e Tereza Cristina (PP/MS). A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, também esteve presente.
De acordo com o Ministério, o encontro buscou alinhar estratégias do Grupo de Trabalho da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal para acompanhar a implementação do tratado. Segundo o MDIC, essa articulação visa garantir um acompanhamento técnico eficiente, uma vez que o acordo é considerado estratégico para ampliar o acesso do Brasil a um dos maiores mercados consumidores do mundo. O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin manifestou otimismo quanto à aprovação do acordo pela Câmara dos Deputados até o final de fevereiro.
Durante a reunião, Alckmin destacou a importância econômica do tratado, afirmando: “Estamos falando do maior acordo entre blocos do mundo, com um mercado de 22 trilhões de dólares e 720 milhões de pessoas. É uma oportunidade significativa para vender produtos brasileiros, agregar valor e atrair investimentos. Comércio exterior é emprego e renda”, ressaltou.
O ministro explicou que o acordo prevê cronogramas graduais de redução tarifária, permitindo que os setores produtivos nacionais se adaptem às novas condições de mercado. Além disso, o tratado inclui mecanismos de salvaguarda que podem ser acionados caso necessário. Segundo o MDIC, a desgravação tarifária ocorrerá de forma gradual, geralmente ao longo de dez anos, podendo chegar a 18 anos em setores específicos, como veículos eletrificados. O objetivo é garantir uma transição segura e equilibrada para os setores envolvidos.
De acordo com informações do Ministério, os instrumentos previstos para lidar com possíveis desafios na implementação incluem capítulos de salvaguardas bilaterais, salvaguardas de investimentos no setor automotivo, regras de defesa comercial (como antidumping e medidas compensatórias), mecanismos de reequilíbrio das concessões comerciais e cláusulas de solução de controvérsias. O prazo estendido para a implementação completa foi negociado levando em consideração as sensibilidades dos setores produtivos brasileiros, tanto do agronegócio quanto da indústria.
Senadora Tereza Cristina avaliou que, embora o acordo represente um avanço estrutural para o Brasil e amplie a inserção internacional do agronegócio, alguns segmentos específicos demandam atenção especial. Segundo ela, “o acordo eleva a régua e será benéfico para o Brasil no médio prazo. Precisamos trabalhar para que setores que possam vir a enfrentar dificuldades não sejam fortemente prejudicados”.
O senador Nelsinho Trad destacou que o texto enviado ao Congresso Nacional não permite emendas, cabendo ao Parlamento aprová-lo ou rejeitá-lo. Para acompanhar a fase de implementação, foi criado um grupo de trabalho técnico, composto por técnicos legislativos e consultores, que visa mitigar possíveis situações sensíveis durante o processo. Segundo ele, “o que se precisa é votar sim ou votar não. Não há espaço para emendas. Por isso, estruturamos um grupo de trabalho para garantir uma tramitação segura e com respaldo técnico”.
De acordo com o senador, essa iniciativa busca oferecer suporte técnico ao Parlamento durante a votação e assegurar que o processo seja conduzido com segurança jurídica e equilíbrio institucional. Os participantes ressaltaram que a coordenação entre o governo federal e o Congresso será fundamental para que o acordo avance de forma responsável, protegendo setores estratégicos e aproveitando integralmente as oportunidades de mercado para o Brasil.
Grupo de Trabalho na CRE
Segundo o Ministério, o acompanhamento do acordo no Senado é realizado por um Grupo de Trabalho na Comissão de Relações Exteriores (CRE), presidido pelo senador Nelsinho Trad. O grupo analisa os 23 capítulos e anexos do tratado, avaliando impactos regulatórios, prazos de desgravação e cláusulas que reforçam a segurança jurídica, como a cláusula de “standstill”, que impede o aumento de tarifas acima da alíquota-base.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
