Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17/03) o decreto legislativo que ratifica o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A assinatura do documento marca um avanço na agenda de integração econômica do Brasil com um de seus principais parceiros comerciais. A expectativa do governo é que o acordo entre em vigor ainda neste semestre.
De acordo com o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, que participou da cerimônia e assinou o documento, o acordo possui grande relevância estratégica para o país. “O acordo entre Mercosul e União Europeia conecta dois blocos econômicos que, juntos, reúnem mais de 700 milhões de pessoas e representam um quarto da economia mundial. Trata-se do maior acordo comercial já negociado pelo Mercosul e também o maior acordo de comércio entre blocos do mundo”, afirmou.
Alckmin destacou ainda os impactos econômicos da parceria. “O acordo diversifica mercados e reduz vulnerabilidades externas, fortalecendo a integração e ampliando a resiliência da economia brasileira frente a choques globais”, comentou. Segundo ele, a iniciativa também está alinhada a uma estratégia de desenvolvimento mais ampla, sendo um instrumento de política econômica e externa, voltado a promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Ao falar sobre os efeitos esperados, o ministro ressaltou os benefícios para a economia brasileira. “Estimativas indicam impactos positivos em variáveis macroeconômicas, como expansão do PIB, aumento das exportações, estímulo ao investimento, geração de empregos e redução de custos para o consumidor”, declarou.
Alckmin também reforçou o papel do acordo no cenário internacional. “Em um momento de tensões no comércio global, a parceria entre Mercosul e União Europeia representa uma escolha pela cooperação, pelo diálogo e pelo fortalecimento do multilateralismo”, concluiu.
Participaram da cerimônia o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; além de senadores, deputados e representantes de órgãos de defesa comercial e de relações exteriores.
Segundo o MDIC, o acordo prevê a redução gradual de tarifas sobre produtos industriais e agropecuários, além de criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. A iniciativa busca ampliar o acesso a mercados, fortalecer a integração econômica e criar condições favoráveis para investimentos e inserção internacional das empresas brasileiras. O texto também estabelece regras para serviços, compras públicas, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias.
Dados indicam que, até 2044, o impacto positivo no PIB brasileiro deve atingir cerca de 0,34%, o equivalente a aproximadamente R$ 37 bilhões, além de estimular o aumento de investimentos, exportações e renda, e reduzir custos ao consumidor. O acordo mantém o direito regulatório das partes e instrumentos de defesa comercial, como medidas antidumping, compensatórias e salvaguardas, além de uma norma específica para disciplinar a aplicação desses mecanismos no âmbito dos acordos do Mercosul.
De acordo com o cronograma de liberalização, aproximadamente 55,3% das importações brasileiras provenientes da União Europeia terão o Imposto de Importação zerado após dez anos ou mais, enquanto 14,5% das compras externas terão a desgravação ocorrendo entre zero e quatro anos. Cerca de 10% das importações ficaram fora do escopo do acordo.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
