Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os Estados Unidos revogaram, na sexta-feira (20/2), as Ordens Executivas que estabeleciam tarifas específicas de 40% contra o Brasil, além das tarifas recíprocas de 10% aplicadas a diversos países e produtos.
No mesmo dia, foi publicada uma nova Ordem Executiva que institui uma tarifa global de 10% para todos os países, com exceções para determinados produtos. No sábado (21), os EUA anunciaram a intenção de elevar essa tarifa para 15%, embora o ato formal correspondente ainda não tenha sido divulgado.
Antes dessas mudanças, aproximadamente 22% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano estavam sujeitas a tarifas adicionais de 40% ou 50%. Com as novas Ordens Executivas, estimativas indicam que cerca de 25% (equivalente a US$ 9,3 bilhões) das exportações brasileiras para os Estados Unidos passarão a ser atingidas por tarifas de 10% (ou 15%), desconsiderando eventuais sobreposições com exportações protegidas pela Seção 232. Assim, esses produtos passam a enfrentar a mesma tarifa aplicada aos demais países.
De acordo com o ministério, cerca de 46% (US$ 17,5 bilhões) das exportações brasileiras para os EUA em 2025, desconsideradas as sobreposições com exportações protegidas pela Seção 232, passarão a não ter nenhuma tarifa adicional devido às exceções previstas na medida publicada em 20/2.
Por outro lado, produtos já abrangidos pelas tarifas da Seção 232 continuam sujeitos às mesmas, representando 29% das exportações brasileiras para os EUA (US$ 10,9 bilhões). Segundo o MDIC, esse mecanismo de aplicação é linear e delimitado por produto, variando conforme a origem.
O novo regime tarifário dos EUA deve ampliar a competitividade de diversos setores industriais brasileiros no mercado norte-americano. Entre os beneficiados estão máquinas e equipamentos, calçados, móveis, confecções, produtos químicos, madeira e rochas ornamentais, que deixam de enfrentar tarifas de até 50% e passam a competir sob alíquotas de 10% ou 15%.
Uma das mudanças relevantes do novo regime é a exclusão das aeronaves das tarifas, que passam a ter alíquota zero para entrada no mercado dos EUA, antes de 10%. Aeronaves foram o terceiro item mais exportado pelo Brasil aos EUA em 2024 e 2025, com alto valor agregado e conteúdo tecnológico significativo.
No setor agropecuário, produtos como pescados, mel, tabaco e café solúvel também passarão de uma tarifa de 50% para 10% (ou 15%), competindo em condições semelhantes às de outros fornecedores internacionais.
Em 2025, o comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos alcançou US$ 82,8 bilhões, um aumento de 2,2% em relação a 2024. As exportações brasileiras totalizaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 45,1 bilhões, resultando em um déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.
* Os dados são estimativos, uma vez que os códigos tarifários utilizados seguem a nomenclatura HTS (Harmonized Tariff Schedule) e foram consolidados ao nível de seis dígitos do Sistema Harmonizado (SH6), podendo haver variações nos valores apurados. Além disso, a aplicação das tarifas nos EUA envolve critérios adicionais, como destinação específica ou uso final, que podem influenciar a alíquota efetiva incidente.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
