Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira (12/02) uma série de medidas relacionadas à redução de impostos de importação e à defesa comercial.
Dentre as ações, destaca-se a concessão de 421 ex-tarifários para bens de capital e informática (BK e BIT) e outros 638 para autopeças, totalizando 1.059 produtos desses setores que poderão ser importados com tarifa zero, devido à ausência de produção nacional similar. Além disso, o Gecex reduziu a zero as alíquotas de importação de 20 insumos utilizados nos setores industrial e agropecuário, bem como de dois produtos finais. Essas isenções abrangem itens ligados às áreas de saúde, eletrodomésticos, energia, automotivo e alimentação animal, entre outros.
O colegiado também deliberou pela aplicação de três novos direitos antidumping, com o objetivo de neutralizar danos causados à indústria nacional por importações a preços desleais. No setor de dispositivos médicos, foi aprovado o estabelecimento de direitos antidumping sobre agulhas hipodérmicas provenientes da China, por um período de cinco anos. No setor siderúrgico, foram aprovados direitos antidumping sobre laminados planos a frio e laminados revestidos, ambos também originários da China.
De acordo com o MDIC, a íntegra das deliberações da 234ª reunião do Gecex está disponível na página da Camex: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex/outros-documentos/deliberacoes/deliberacoes-da-234a-reuniao-ordinaria-do-comite-executivo-de-gestao-gecex.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
